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O Hospital Nina Rodrigues, unidade de saúde reconhecida pela sociedade maranhense como o único hospital público especializado em Saúde Mental, irá mudar de nome, após o Tribunal de Justiça do Maranhão proferir uma decisão que anulou o ato administrativo que homenageava o maranhense, Raimundo Nina Rodrigues, por concluírem que os seus estudos conduziram ao que na contemporaneidade é considerado racismo científico. O médico psiquiatra, devido aos seus pensamentos consonantes com os ideais lombrosianos, e forma peculiar de expor seus pensamentos, foi apelidado no estado do Maranhão de “Dr. Farinha seca” por criticar em seus artigos publicados no Jornal A Pacotilha, hoje, Jornal O Imparcial, o costume dos negros de se alimentarem principalmente de farinha. Segundo seus achados, tal restrição prejudicava o desenvolvimento físico e cognitivo daqueles vistos como degenerados segundo o darwinismo.
Convido à superação do debate acerca da manutenção do nome, já que a alegação de quem ajuizou a ação pública e seus defensores foi bem fundamentada no processo e na audiência pública ocorrida em março/2025. Neste dia, estavam ausentes os usuários, seus familiares e os profissionais da unidade de saúde. Este esvaziamento não foi por falta de divulgação e mobilização, mas indica que não há identificação com os temas que envolvem a saúde mental e desatenção acerca da assistência prestada nesse espaço e na fragilidade da saúde pública em atender os preceitos da Reforma Psiquiátrica e Sanitária. Ressalto que seria empático, refletir o quanto é desafiador lidar com o estigma que envolve a “loucura”, de ir ao posto de saúde mais próximo da sua casa e outros órgãos públicos, como o Fórum onde ocorreu a audiência, e ter que se identificar como paciente, “do Nina” ou “do CAPS”. Mas, aproveitando a analogia, pretendo chamar atenção ao tema mudança. Para isso, a canção do compositor Vital Farias, interpretada por Elba Ramalho, Veja (Margarida) de 1980, será a estrutura para o pensar. Inicialmente, parafraseio o trecho “veja você, arco-íris já mudou de cor”, para elucidar: se tal alteração em placas, cadastros e impressos afetará o cuidado oferecido para os considerados “sujeitos de direitos” descritos na Lei 10.216/01, que vivenciam sofrimentos psíquicos e lá são tratados?
Recordo que a requalificação civil/social daquele espaço, outrora denominado “colônia dos psicopatas”, “hospital colônia”, já foi revivida, graças à evolução científica e aos preceitos da época, que recebeu outra nomenclatura para que assim atendesse aos anseios da benevolência. Todavia, assim como nós e as rosas, nem todos são da mesma cor, tampouco os sofrimentos que são singulares e continuam desabrochando, trazendo em si espinhos e feridas não acolhidas devidamente em outros espaços que compõem a Rede de Assistência em Saúde-RAS. Creio que a decisão de produzir a requalificação social do hospital psiquiátrico ao se justificar pela prática do “racismo disfarçado de ciência”, ao invés de desvendar a complexidade que esta unidade hospitalar representa para as pessoas com sofrimento psíquico e aquelas que podem vir a sofrer por não terem uma rede assistencial que atenda os preceitos do SUS e da Constituição Federal, limita-se a uma inclusão perversa, defendida por Erving Goffman que pode apenas substituir o representante do saber médico psiquiátrico, como diz o ditado “Rei morto, Rei posto”.
Penso que mesmo que seja alguém que tenha combatido os estudos de Nina Rodrigues, como sugerido na Ação, acredito que, se a unidade de saúde ainda manter a sua atual função social, permaneceremos sendo cuidados “a conta-gotas”, ou seja, carentes de novos serviços substitutivos e de espaços na Rede Assistencial de Saúde, que pelo preconceito aos considerados “loucos”, desvalorizam os profissionais que representam a Saúde Coletiva, restringem novos postos de trabalhos e a oferta de qualificação em Saúde Mental. Alerto que nem mudando o endereço, como diz a canção interpretada por Elba Ramalho, entenderemos se “é o fim ou é o começo do fim” a favor de uma atenção humanizada, que se desvencilhe dos ideais das elites progressistas que manuseiam a dialética do bem e do mal, do incluir/excluir e da justiça social, para desenvolver estratégias de promover-se frente às dores e feridas da “amarga vida”. Por fim, veja você, seria mais um emaranhado oportuno ou “meio de vida, Margarida, pra você gostar de mim”