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Em 2024, mais de 3 mil novos prefeitos iniciaram seus mandatos no Brasil. No Maranhão, 105 dos 217 municípios elegeram novos gestores, o que corresponde a quase metade das cidades do estado. Esses prefeitos chegam ao cargo com grandes expectativas, promessas, mas logo se veem diante de uma realidade marcada por urgências, passivos históricos e orçamentos engessados.
Somam-se a esses desafios, transformações aceleradas que impactam diretamente as cidades. A urbanização avança, as mudanças climáticas se intensificam e o envelhecimento populacional antecipa políticas urbanas ligadas à saúde, previdência e infraestrutura.
E tudo isso ocorre, muitas vezes, em um contexto de restrição fiscal, que limita investimentos e impõe escolhas difíceis. Perante tantos desafios, os gestores se veem diante da complexa equação de conciliar tantas demandas com recursos limitados. A resposta a essa equação passa pela adoção de uma gestão pública estratégica, com um planejamento claro e orientado para resultados. E é nesse cenário desafiador que o pouco compreendido Plano Plurianual (PPA) assume um papel estratégico.
Neste ano, os prefeitos terão de entregar, no segundo semestre, às câmaras de vereadores, os projetos de lei do PPA. Apesar de muitos gestores o verem como um simples documento burocrático, uma obrigação legal que precisa ser cumprida, o PPA é muito mais do que isso.
Como destacou o economista chileno Carlos Matus, ainda no início dos anos 1990, o sucesso de uma gestão pública depende de uma boa articulação entre o projeto de governo, a governabilidade e a capacidade de governo. No contexto do PPA, isso significa transformar a visão política da gestão em um plano exequível, sustentado por uma estrutura técnica e institucional capaz de garantir sua implementação.
Em outras palavras, o PPA deve ser um plano estratégico que organiza prioridades, fortalece a articulação política e alinha políticas públicas aos recursos disponíveis — oferecendo ao município uma ferramenta clara para entender onde está e qual o caminho a seguir para alcançar melhores resultados.
Muitas gestões caem na armadilha de “copiar e colar” planos antigos ou terceirizar a elaboração desse importante instrumento para empresas que não têm compromisso com a gestão local. Isso é um erro grave.
O PPA deve ser único para cada cidade, refletindo suas especificidades e as verdadeiras necessidades da população. Quando bem feito, o PPA transforma as promessas de campanha em um conjunto de ações concretas e sustentáveis, alinhadas à capacidade orçamentária do município.
O primeiro passo para um PPA eficaz é torná-lo um processo participativo. Não se trata apenas de elaborar um plano estratégico, mas de envolver quem realmente conhece os problemas. Os cidadãos, que enfrentam diariamente os desafios da cidade, precisam ter voz ativa na construção do plano.
Outro ponto essencial é a integração de todos os setores da administração pública. A participação contribui para que o planejamento se alinhe com as necessidades reais da cidade e torna o processo mais eficiente e focado em resultados tangíveis.
O PPA precisa ser orientado por evidências. Estabelecer metas é essencial, desde que construídas com base em diagnósticos precisos. Analisar a realidade fiscal, considerar boas práticas adotadas por outros municípios e utilizar dados atualizados são etapas essenciais para garantir que o planejamento seja realista e viável. Isso faz com que as metas deixem de ser apenas promessas e passem a gerar mudanças concretas na vida das pessoas.
Outro aspecto fundamental é a transversalidade. O PPA deve assegurar que quilombolas, povos indígenas, mulheres e outras minorias sejam devidamente reconhecidas e representadas. O plano também precisa respeitar os limites financeiros do município, com fontes de financiamento sustentáveis para garantir que as ações planejadas realmente saiam do papel.
A capacitação e a formação continuada das equipes técnicas responsáveis pela elaboração do plano são fundamentais. Atualmente, há uma ampla oferta de cursos e conteúdos gratuitos em plataformas como as Escolas de Governo estaduais e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Além disso, os municípios podem se engajar em redes de cooperação intermunicipal, consórcios ou fóruns que compartilhem metodologias e boas práticas.
O PPA deve, ainda, ser uma ferramenta de governança colaborativa, capaz de integrar os diversos setores do governo municipal e articular parcerias com o Estado e a União para garantir a viabilidade financeira dos projetos. Precisa ser o cartão de visita da prefeitura para organismos nacionais e internacionais de fomento, que disponibilizam recursos a baixo custo ou a fundo perdido para projetos bem estruturados e com clareza de impacto.
Outro ator fundamental nesse processo é a Câmara de Vereadores. O papel da Câmara vai além da simples aprovação do PPA. Os vereadores devem ser agentes de fiscalização, acompanhando de perto a execução do plano e garantindo que os recursos sejam bem alocados e as metas cumpridas. De igual maneira, os Tribunais de Contas e a população, por meio de sua participação, também exercem um papel importante no processo de controle, tornando a gestão mais transparente e responsável.
Os prefeitos do Maranhão, especialmente os recém-eleitos, têm diante de si uma oportunidade decisiva: elaborar um PPA bem estruturado, com visão estratégica e compromisso com o futuro. Um plano que não apenas aponte caminhos para melhorar a vida da população, mas que também fortaleça sua legitimidade como governantes.
Desse modo, o PPA tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento local e deixar um legado que vai além do mandato. Por isso, é essencial que gestores e cidadãos deixem de vê-lo como uma mera etapa burocrática e passem a reconhecê-lo como um instrumento estratégico para construir políticas públicas mais eficazes, sustentáveis e com resultados duradouros.