Nossa Assembleia Legislativa aprovou no último dia 23/10/2024, medida provisória Nº 461, de iniciativa do Executivo Estadual, instituindo o programa- Maranhão Juros Zero-, cujo objetivo será o de incentivar os MEIs e as Micro e Pequenas Empresas, sabidamente em permanente dificuldades, com créditos para bancar suas despesas habituais e para novos projetor e investimentos.

Incentivar o empreendedorismo e a economia solidária, com a expansão ou criação de novas iniciativas produtivas e promover a geração de emprego e renda são as metas do programa, que tem como foco a concessão de empréstimos até o montante de 10 mil reais, com juros que deixariam de ser honrados pelo tomador, para ser custeados pelo Governo do Estado. Ao ler os informes, de pronto pensei, mais uma vez estão jogando para a torcida. É mais uma daquelas leis feitas para a gaveta. Senão vejamos.

Algumas perguntas o problema nos obriga a fazer: qual instituição financeira vai emprestar dinheiro para receber os juros relativos à correção cambial, taxas de administração e lucro de outro sujeito, instituição ou não? Quem fará a análise de crédito do suposto tomador, quem entrará com a grana, ou quem fará a análise de risco? Em que esfera estará o poder decisório sobre a concessão do empréstimo, no Governador, como fiador, ou em preposto indicado? O representante da organização concedente será o gerente da agência, quase sempre sem alçada, ou estará na matriz da instituição bancária?

Neste momento o Maranhão é a bola da vez do desenvolvimento regional, quer pelas suas potencialidades turísticas, logísticas e culturais, ou pela falta, ou exaurimento destas em nossos vizinhos. Nosso agronegócio se agiganta pela falta de terras noutras paragens. Em função de nossa privilegiada posição geográfica, com abundância de água potável, portos profundos e o provável maior eixo ferroviário nacional; não pode se constituir um despropósito, nem merecer reprimenda, quem apresenta este tipo de proposta.

Por considerar tímida a proposta, a título de contribuição, sugiro que seja repensado pelo executivo, a imediata constituição de um banco ou agência de fomento, existem várias experiências país afora, que ofereça ao governo um instrumento capaz de agir pontualmente, por área regional, ou por atividade econômica, financiando um ou outro setor produtivo que seria propulsor do desenvolvimento regional ou setorial.

Nos moldes pensado, esta instituição não teria papel de competir com a rede bancária estabelecida, esta não seria sua missão ou objetivo. Teria um custo administrativo rígido e diminuto, seria estrategicamente ligado a Fazenda e ao

Planejamento do Estado e subordinada a um conselho paritário composto por membros de diversas entidades produtoras e de conselheiros indicados pelo poder público.

Por presunção, listarei alguns arranjos produtivos que poderiam ser financiados por esta agência que apresentariam respostas imediatas: todos sabemos da existência do abacaxi de Turiaçu, por que não apoiar uma fábrica para a total exploração do produto? Porque não industrializar o caju e seus derivados, primitivos no leste maranhense e levado para o Ceará? Por que não fazer das terras inundáveis da barragem do Flores e Mearim nosso crescente fértil? Se formos verificar restarão incontáveis possibilidades.

Acredito que faz grande falta um mecanismo, nestes moldes, para a implementação de nossa ZPE- Zona de Processamento e Exportação-, de Bacabeira. Neste mesmo sentido, temos a maior empresa de processamento de alumínio do país e grande exportadora de alumina e não temos em nossa terra sequer uma fábrica de panela, com ou sem pressão. Temos o maior canal de escoamento de ferro e seus derivados que abastecem a indústria asiática, em destaque a chinesa, gerando emprego e desenvolvimento enquanto olhamos o trem passar e os navios partirem.

O Governador Brandão está de parabéns por mandar a medida provisória para análise de nosso Legislativo, que aprovou a proposição. Nosso apelo é no sentido de dar amplitude e funcionalidade ao programa, tornando mais robusto o projeto. Não responderei aos céticos que lembraram o Bem e o BDM, houve erros e acertos, e é com esta experiência que vamos avançar. O futuro Governador, com certeza, reconhecerá este seu gesto e testemunhará sua iniciativa de desenvolver, com justiça social, este sofrido torrão.