No dia 10 de fevereiro, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que suspende por 180 dias a aplicação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma legislação crucial no combate à corrupção corporativa. A suspensão ocorrerá enquanto o procurador-geral dos Estados Unidos revisa as diretrizes para aplicação da norma, o que gera impactos significativos no cenário empresarial global, incluindo executivos e companhias brasileiras.

O FCPA, em vigor desde 1977, tem sido uma ferramenta essencial para punir empresas envolvidas em esquemas de corrupção internacional. Nos últimos anos, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) adotou interpretação expansionista dessa legislação, aplicando-a não apenas a companhias americanas, mas também a empresas estrangeiras que possuem ações negociadas em bolsas americanas, American Depositary Receipts (ADRs), subsidiárias ou qualquer outro tipo de operação no país. Essa abordagem levou a sanções bilionárias contra diversas corporações ao redor do mundo.

Brasil e a Influência do FCPA

O Brasil tem sido um dos países mais impactados pela aplicação do FCPA. Das dez maiores sanções impostas a empresas com base nessa legislação, duas foram direcionadas a companhias brasileiras: Odebrecht e Petrobras. Além disso, um estudo da Universidade de Stanford aponta que o Brasil ocupa a segunda posição no ranking global de locais onde mais ocorreu pagamento de propinas entre 2015 e 2024. O FCPA também teve influência direta sobre a Lei Anticorrupção brasileira (Lei 12.846/2013) que foi, em grande parte, inspirada nas diretrizes do FCPA, estabelecendo punições severas para empresas envolvidas em corrupção.

Consequências da Suspensão

A decisão de Trump de suspender temporariamente o FCPA pode ter implicações profundas para o ambiente empresarial global. A revisão das diretrizes da norma pode reduzir o alcance das investigações sobre práticas de corrupção de empresas americanas no exterior e, consequentemente, enfraquecer a cooperação internacional no combate à corrupção.

Para empresas brasileiras, essa suspensão pode representar uma diminuição na pressão regulatória e nas penalidades aplicadas por autoridades norte-americanas. No entanto, também pode enfraquecer o compromisso global com práticas empresariais mais transparentes e éticas, além de gerar um ambiente de incerteza regulatória para multinacionais que operam nos Estados Unidos.

 Conclusão

A suspensão temporária do FCPA representa uma mudança significativa na abordagem dos Estados Unidos em relação ao combate à corrupção empresarial. Enquanto alguns veem essa medida como uma flexibilização necessária para fomentar o ambiente de negócios, outros temem que possa comprometer os avanços conquistados na transparência corporativa e na responsabilização de empresas por práticas ilícitas. Resta acompanhar as próximas decisões do governo americano e os desdobramentos desse decreto para o mercado global, especialmente para empresas brasileiras que operam sob a influência dessa legislação.