certificação nacional

Maranhão consolida nova era na auditoria pública

Raul Cancian Mochel - Secretário de Estado de Transparência e Controle

O controle interno brasileiro passa por uma transformação silenciosa, porém substancial. Aos poucos, deixa-se para trás o modelo tradicional de auditoria, focado quase exclusivamente na identificação de falhas depois que elas já aconteceram, e ganha força uma abordagem mais moderna, com visão preventiva e colaborativa. No Maranhão, essa mudança alcançou um marco relevante: o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), foi certificado no Nível 2 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), um padrão reconhecido internacionalmente e alcançado por um grupo seleto de unidades da federação.

A certificação é válida por cinco anos e será formalizada na próxima Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que ocorrerá em Belém, nos dias 4 e 5 de dezembro. Trata-se de uma validação independente, feita por pares, que confirma que a Auditoria-Geral do Estado (AGE/MA) e a STC alcançaram um nível de maturidade capaz de garantir maior segurança, rigor técnico, padronização e confiabilidade na avaliação do uso dos recursos públicos.

Mas, afinal, o que isso muda na prática? Por que esse reconhecimento é tão significativo para a Administração Pública e para a vida do cidadão maranhense?

Esse novo modelo de auditoria adotado pela STC não se limita a olhar documentos e contratos em busca de erros. Sua essência está em agregar valor, trabalhando ao lado do gestor, analisando riscos, avaliando processos internos e sugerindo melhorias antes que eventuais falhas causem prejuízo aos cofres públicos.

Se antes a auditoria era vista como um árbitro de futebol, que só se manifesta após uma falta ou um gol irregular, agora ela funciona também (e principalmente) como o técnico da equipe: orienta, indica correções, fortalece posicionamentos e contribui para que o “time” atue de forma mais eficaz, eficiente e efetiva. O objetivo deixa de ser a punição e passa a ser a prevenção, deixa-se de apontar o que deu errado e passa-se a ajudar a garantir que tudo dê certo desde o início.

É uma mudança de paradigma que caracteriza maturidade institucional e aproxima o Maranhão do que há de mais moderno em auditoria interna no setor público.

Embora o tema seja bastante técnico, os efeitos dessa transformação podem ser percebidos com facilidade em situações concretas. Tomemos como exemplo a construção de uma escola. No modelo antigo, a auditoria entrava em cena somente quando a obra já apresentava atraso, paralisação ou indícios de irregularidades. Com a nova abordagem, o acompanhamento começa antes mesmo da execução, avaliando-se os riscos do contrato, as adequações do projeto e os controles imprescindíveis para evitar problemas. Isso aumenta sobremaneira a chance de a obra ser entregue dentro do prazo, com qualidade e com uso responsável dos recursos.

O mesmo vale para a concessão de benefícios em programas sociais, como o Maranhão Livre da Fome, por exemplo. O foco passa a ser na estrutura que sustenta o programa: cadastro de beneficiários, critérios de seleção, sistemas eletrônicos utilizados e controles de prevenção a fraudes. Dessa forma, é mais provável que os benefícios sejam recebidos por aqueles que realmente precisam, reduzindo falhas e aumentando a efetividade da política pública. Em resumo, a adoção do modelo IA-CM se traduz em auditorias com resultado muito mais concreto: serviços funcionando melhor, menos desperdício de recursos públicos e maior confiança da população na gestão.

Destaca-se que essa certificação é fruto de um longo processo interno de mudança de cultura, além de uma reestruturação na gestão da STC, com alterações de normas, métodos de trabalho e equipes. Tudo isso foi fundamental para que os avaliadores externos comprovassem, presencialmente, as melhorias consistentes na padronização dos processos, no fortalecimento dos controles, na capacitação dos profissionais e na adoção de práticas alinhadas aos padrões internacionais. Os auditores da STC demonstraram capacidade de produzir trabalhos que não apenas atendem às exigências legais, mas agregam valor à gestão, fortalecendo a governança e contribuindo para uma administração pública mais eficiente e orientada a resultados.

Mas, vale ressaltar, essa conquista não é um ponto final, e sim um ponto de partida. Ao alcançar o Nível 2, o Estado do Maranhão monstra maturidade institucional e plenas condições de avançar em direção a níveis mais elevados. Inicia-se, nesse momento, uma fase mais robusta, por intermédio da qual a auditoria passa a agir como parceira estratégica da gestão, sustentando decisões, prevendo riscos e colaborando diretamente para que as políticas públicas entreguem resultados melhores à população. Em uma conjuntura em que a escassez de recursos aumenta proporcionalmente às demandas sociais, essa abordagem faz toda a diferença.

Controlar bem é governar melhor. Quando a auditoria atua para orientar, prevenir e aprimorar, em vez de trabalhar apenas para apontar erros, toda a sociedade é favorecida. Serviços são prestados com mais eficiência, programas sociais funcionam com mais segurança, obras são entregues com mais qualidade e o dinheiro público é utilizado de forma mais responsável.

A certificação no Modelo IA-CM reconhece justamente isso: o Maranhão está consolidando um modelo de auditoria colaborativa, preventiva e voltada à entrega de resultados. Um modelo que assiste aos gestores, fortalece as instituições e contribui para um Estado mais eficiente, transparente e compromissado com os interesses da sociedade.