Pesos desiguais
A Justiça do Brasil está fazendo a história que não cabe na história que engrandece os operadores do direito. Os ministros do Supremo Tribunal Federal e os juízes de instâncias inferiores trabalham num entrelaçamento de entendimentos que resultam em argumentos tão ralos e controvertidos que provavelmente nem os próprios togados saem dos julgamentos com a […]
A Justiça do Brasil está fazendo a história que não cabe na história que engrandece os operadores do direito. Os ministros do Supremo Tribunal Federal e os juízes de instâncias inferiores trabalham num entrelaçamento de entendimentos que resultam em argumentos tão ralos e controvertidos que provavelmente nem os próprios togados saem dos julgamentos com a consciência da justeza esboçada em suas decisões.
Após o julgamento dos habeas corpus do ex-presidente Lula, anteontem, o ministro Ricardo Lewandowski deu uma pista importante sobre o resultado que manteve o petista preso, contra seu voto. “Não sei se é porque o paciente ou o réu é uma determinada pessoa, mas eu me lembro que aqui inúmeras vezes em circunstâncias análogas, quando houve uma lesão a esse direito fundamental que é o da participação do advogado em julgamento, inclusive com sustentação oral… quantos e quantos processos anulamos porque o advogado não foi intimado? Até esqueço quantos, tão grande foi o número”.
Pois bem, Justiça que soltou Michel Temer duas vezes em pouquíssimos dias da cadeia é a mesma que, sem comprovar que Lula era dono do tríplex, o mantém preso por 14 meses. E a mesma que escancara seus pesos e suas medidas desreguladas, mesmo sob crítica do mundo jurídico.
Ontem, por exemplo, o senador Acir Gurgacz, condenado a mais de 4 anos por fraudes contra o sistema financeiro, pena que cumpre em regime domiciliar, foi autorizado pelo Judiciário a passar férias em resort de Aruba. A diária custa, em média, R$ 4 mil. Em janeiro, o Judiciário negou a Luiz Inácio Lula da Silva o direito de ir ao velório e enterro do irmão Vavá.
Mesmo com as revelações tenebrosas de The Intercetp Brasil, o Judiciário mantém-se indiferente ao escândalo dos vazamentos das conversas entre Sérgio Moro e membros da Lava-Jato. Pior de tudo é que, no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro comemorou a decisão do STF de manter Lula na cadeia por tempo indeterminado, um militar da Aeronáutica, da comitiva presidencial que foi ao Japão, é preso no aeroporto de Sevilha com 39 quilos de cocaína pura, na pasta de documentos oficiais. Uma lástima para qualquer autoridade ver subordinados próximos enredados numa encrenca internacional nessas circunstâncias.