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Em assuntos militares e de segurança, blindagem significa revestimento de chapa metálica de aço ou liga resistente para proteger contra projéteis, veículos e engenhos de combate, navios, carros-fortes, etc. No Brasil de hoje, porém, os deputados eleitos para defender a população usaram um artifício de blindagem perante a lei, mudando o significado da palavra. Uma mistura ideológica na Câmara decidiu alterar da Constituição Federal de 1988 para se livrar de vários crimes. A PEC da Blindagem, aprovada a toque de caixa pela maioria esmagadora da Câmara, escancara um pacto de entre direita, centro e esquerda na vergonhosa barreira de autoproteção deles próprios e afronta ao Supremo Tribunal.
O atalho engendrado em meio a uma crise institucional entre os Poderes rebaixa o parlamento brasileiro a um patamar ético inferior ao “tribunal do crime” do PCC, conforme análise da revista online Diário do Centro do Mundo na edição desta quarta-feira 17/09. A PEC choca a população que, também, tem como fazer a sua autodefesa nas eleições de 2026, mandando essa turma toda para casa. É assim que funciona a democracia. Os deputados a aprovaram em dois turnos (353 votos a favor e 134 contra no 1º; 344 a 133 no 2º) e criaram um sistema de blindagem judicial para deputados e senadores. De quebra, até os presidentes de partidos acabaram sendo beneficiados.
Na prática, é um salvo-conduto que permite ao Congresso barrar prisões, controlar processos criminais e expandir o foro privilegiado, independentemente da gravidade das acusações. Na prática, querem que deputados e senadores que cometeram crimes como roubo, estupro ou assassinato só possam ser investigados pela Justiça caso seus colegas autorizarem. Significa que o Congresso, além do poder de formular as leis, passa a ter também poder de dizer quem na política pode ou não ser investigado e processado pela Justiça. Tudo com base na Constituição de 1988, que está sendo violentada de forma descarada.
Para quem conhece o parlamento brasileiro sabe que essa autodefesa ampliada até para presidente dos partidos, significa que todos podem fazer o que bem entender sob respaldo legal da PEC da Blindagem. Talvez nem seja um recado ao Supremo Tribunal Federa e sim uma mensagem de admissão de impunidade ao país, como afirma o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). “Essa PEC é um tapa na cara dos brasileiros. É uma constatação absoluta de que a maioria da Câmara dos Deputados perdeu completamente o respeito pela sociedade. Porque é uma PEC feita para defender bandido”. São os famosos colarinhos brancos mais uma vez debochando do eleitor.
Colocaram até o voto secreto para abertura de processos criminais contra parlamentares. Esse detalhe constava no texto original da PEC, mas o Novo pediu uma votação separada sobre este ponto e conseguiu apenas 296 votos favoráveis – eram necessários 308. Assim, líderes do Centrão articularam a retomada deste ponto, por meio da votação de uma emenda assinada pelas bancadas do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos. A emenda foi aprovada por 314 votos a favor e 168 contra. Tudo no afogadilho da sessão de terça-feira que envergonhou e rebaixou a história do Brasil.
Dos 18 deputados maranhenses, apenas Rubens Pereira Jr (PT), Márcio Onaiser (PDT), Márcio Jerry (PCdoB) e Duarte Jr (PSB) votaram contra a PEC da Impunidade. Os demais aprovaram a medida, dentre os quais vários que já enfrentam processos na Justiça, nos tribunais de contas, na PF e no MP sobre desvios de recursos federais de emendas parlamentares, as Emendas Pix. Apesar de o PT adotar uma posição contra a proposta, doze deputados do partido votaram a favor do texto no primeiro turno. Dois deles, Airton Faleiro (BA) e Leonardo Monteiro (MG), mudaram de posição no segundo turno, mas já era tarde, pois havia voto de sobra para a aprovação d pronúncia. É assim que o Congresso brasileiro avança, indo na contramão da história.