No centro de uma mesa ocupada por representantes dos Três Poderes do Maranhão e do prefeito de São Luís Eduardo Braide, o desembargador Paulo Velten (do TJ-MA) tomou posse, na última segunda-feira (24/02) como presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Chamou a atenção o teor do discurso em que citou o cientista político Miguel Lago, um defensor da regulamentação do marco civil da Internet na qual as big techs permitem que até “candidatos memes” podem vencer disputas eleitorais.  “Precisamos instruir nossos jovens a fazer a coisa certa pelos motivos certos”, alertou.

Paulo Velten, um estudioso do Direito e das questões sociais do Brasil, com diploma de pós-doutorado, analisou o que será focado na corte eleitoral sob sua direção: “É o significado intrínseco da atividade-fim, qual seja proteger a saúde do processo eleitoral, livrando-o de abusos de poder político e econômico, fraudes e qualquer sorte de intervenção indevida capaz de tirar o virilidade da nossa democracia”. Quando ele abordou a possibilidade de candidaturas memes, referiu-se a palavra que significa uma mensagem humorada, que se espalha nas redes sociais, por imagens, vídeos ou textos capazes de influenciar, subverter ou distorcer uma expressão.

Todo mundo sabe que a democracia brasileira tem um dos sistemas eleitorais mais respeitados da atualidade, embora tenha sido atacado violentamente, no projeto do golpe de estado que, felizmente, falhou após a eleição e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As armações estratégicas postas em prática antes, durante e depois das eleições de 2022 tinham como objetivo desmoralizar a urna eletrônica, o processo eleitoral como um todo e até impedir eleitores de votar, pela força policial nas BRs dos estados considerados redutos tradicionais de Lula. O golpe falhou, mas o projeto de os bolsonaristas voltarem ao poder não foi engavetado. Muito pelo contrário, continua.

Vale destacar que as acusações enviadas pela PGR ao STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 32 partícipes do projeto golpista, afirmam que os ataques à democracia começaram bem antes do 08 de janeiro. Parte da trama para golpear a democracia focou as urnas eletrônicas, como estratégia para desmoralizar o sistema eleitoral dentro e fora do Brasil, e depois contestar o resultado das eleições. A Justiça Eleitoral tem todos os motivos para ampliar cada vez mais a vigilância tecnológica e jurídica, além da afirmação de seu papel de defesa da liberdade e da vontade popular expressa no voto. “A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho”, afirmou o então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em 2022, antes da tentativa de golpe. Em um país democrático como o Brasil, as eleições são fundamentais para construir uma sociedade justa e equilibrada. É através do voto que os cidadãos expressam preferências e elegem seus representantes. Porém, crimes eleitorais prejudicam o exercício do poder pelo povo. Historicamente, as fraudes eleitorais entraram como uma ferramenta criminosa usada para distorcer resultados das urnas. Portanto, para ser limpo, livre e justo, o processo eleitoral não pode ser contaminado com manipulações de políticos que adotam as mais diferentes práticas para atingir seus objetivos, tentando interferir nos processos, que abarrotam os tribunais da justiça eleitoral.

Ao se referir a “candidatos memes”, o desembargador Paulo Velten fazia alusão ao que de mais moderno existe nas tecnologias digitais para deformar, alterar e distorcer palavras, imagens e vídeos. Até inteligência artificial ajuda potencializar a prática criminosa. Sem falar nas fake News, resultantes de divulgação de fatos inverídicos em propaganda eleitoral. Hoje a legislação precisa andar correndo atrás das tecnologias digitais, tamanha a velocidade como suas transformações avançam tanto para o bem da democracia quanto para destruir seus fundamentos, por criminosos em desrespeito à lei, no desespero para atingir objetivos de chegar ao poder, ou dele não se desapegar nunca.