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Para pra acertar (1)
O TCE-MA mandou suspender o edital da Prefeitura de Bom Jardim, para reformas de prédios escolares. Motivo: faltam de informações básicas como identificação dos prédios, localização, tipo de serviço e condições estruturais dos imóveis. O edital também não inclui projeto técnico detalhado, planilhas de custo ou cronograma de execução. Nem de entrega dos serviços. Por essas e outras, o conselheiro Marcelo Tavares, do TCE, suspendeu o edital, que prevê contrato de R$ 22,9 milhões.
Para pra acertar (2)
São tantas as irregularidades e inconsistências graves para tanto dinheiro que não restou outra atitude do TCE, antes que o pior aconteça. São falhas técnicas e exigências abusivas que podem levar qualquer leigo a imaginar que a prefeita Cristianne Varão ou tem uma equipe de péssima qualidade ou a licitação pode ser vista como direcionada. Se a administração municipal publica um edital fajuto, é sinal de que outras ações também podem ocorrer à revelia da transparência, da competência e do respeito ao dinheiro público.
Crise na vizinhança (1)
Na Venezuela o presidente-ditador Nicolás Maduro enfrenta a ira do presidente americano Donald Trump, que colocou a Cia para atuar dentro do país vizinho ao Brasil e anunciou ao mundo, com o propósito de derrubá-lo. É primeiro caso em que o serviço secreto é posto dentro de um estado independente, por outro estado, e o presidente faz publicidade das ações. Autêntico Reality show de arapongagem.
Pressão pesada (1)
Dois pedidos de impeachment foram apresentados no Senado contra os ministros Flávio Dino e Alexandre de Morares. Os dois magistrados já acumulam uma coleção desse tipo de propostas de deputados e senadores. São vários pedidos do gênero, mas nenhum chegou a ser colocado em pauta.
Pressão pesada (2)
A decisão de colocar os pedidos na pauta é do senador Davi Alcolumbre (UB), que já recebeu outros pedidos semelhantes e até aqui não tem demonstrado disposição em avançar com o assunto. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), defende o afastamento de Dino sob argumento de “participação em eventos políticos, violação à liberdade de expressão e conflito de interesses. O ministro permanece calado.
Pressão pesada (3)
O curioso é que os parlamentares que vêm insistindo em punir os ministros do STF com impeachment por plicarem a lei sobre ações da PGR sobre os envolvidos na trama golpista, são os mesmos que estão em guerra no Congresso para perdoar os senhores tentaram melar as eleições, seus resultados em 2022 e implodir a democracia brasileira. Por isso foram condenados pelos magistrados alvos da ira dos bolsonaristas.
Agora lascou
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido urgente, para suspender imediatamente as obras na área de falésia (relevo), uma área de preservação permanente (APP), localizada na praia do Olho D’Água, em São Luís (MA). A obra está faz parte da extensão do prolongamento da Avenida Litorânea, chamado de Avenida Atlântica entre as Praias Olho d’Água e Araçagi, realizada pelo governo federal em parceria com o Estado.
Agora lascou (2)
A ação foi proposta na Justiça Federal contra o estado do Maranhão em razão de supostas irregularidades nas obras à beira-mar, com previsão para serem concluídas antes da passagem do ano de 2025. O trecho da avenida fica uma parte em São Luís e outra em São José de Ribamar (MA). A construção ultrapassa as autorizações concedidas pela União e as previsões do licenciamento ambiental, segundo o MPF.