Amanhã um grupo de deputados federais, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vai a Alcântara verificar a situação das comunidades quilombolas, tendo à frente os deputados Márcio Jerry (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB). O objetivo é produzir uma análise sobre o impacto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) celebrados nos Estados Unidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

São aproximadamente 2.700 famílias que formam o contingente quilombola no entorno do CLA. Elas, desde a década de 80, vivem em permanente situação de sobressalto em razão do projeto da base. Sempre se veem sob ameaça de perderem seu território, caso haja a expansão da área do Centro de Lançamentos, como está previsto depois do AST. Essa parte não ficou definida. As entidades e políticos que apoiam os quilombolas estão de olhos arregalados sobre o desenrolar do acordo.

Em 2008, os quilombos de Alcântara receberam do Incra, mediante Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a garantia de uma área tradicional de 78,1 mil ha –, e delimita a do CLA em 9,8 mil ha. Em 2010, o governo federal contestou esta delimitação, reivindicando 12 mil ha para consolidar o plano diretor da base. A área disputada há década é habitada por 42 comunidades quilombolas e pescadores ao redor do CLA, distante de São Luís apenas 22 km de barco pela baía de São Marcos.

Há mais de 30 anos as comunidades lutam por 62 mil dos 85 mil ha, território identificado como “tradicional”. Essas terras foram desapropriadas pelo Governo do Maranhão para a construção do CLA, pertencente à Força Aérea Brasileira (FAB), responsável pelo programa aeroespacial com foguetes. Em 1983, foram deslocadas 312 famílias de suas terras para agrovilas, sem lhes pagar nada. Foram muitas promessas não cumpridas, numa situação de permanente tensão na terra e sobre o que vai aos céus.

Tiro no pé
Atendendo pedido do MP, o juiz Haderson Rezende mandou prender o vereador Oziel Gomes e afastar outros sete da Câmara de Vitória do Mearim, por extorsão contra a prefeita Dídima Coelho, para abortar uma CPI contra ela. A turma havia sido presa por vários dias pelo Gaeco.

Casas no parque…
Aprovado, pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 349 do Executivo que autoriza o governo do Maranhão a alienar, gratuitamente, mediante doação, imóveis de sua propriedade, para implantação de empreendimentos habitacionais, destinados aos servidores estaduais.

….Para servidores
O projeto garante a doação do terreno do Parque Independência, antigo local de exposição agropecuária, para construção de moradias aos servidores estaduais. Serão beneficiados detentores de cargo efetivo, com renda comprovada de até dez salários mínimos.