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Faltam 15 meses para as eleições de 2026 e 18 meses para acabar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ele já vive nas cordas perante o Congresso, dominado pelo Centrão e o bolsonarismo agindo, às escâncaras, para boicotar as iniciativas o que vierem do Palácio do Planalto. O presidente da Câmara, Hugo Mota (PP) e do Senado Davi Alcolumbre (Republicanos) se deram às mãos nas ações para desgastar o governo petista, no qual os partidos dos dois estão na base, com dezenas de cargos na Esplanada. Tal situação não impede que eles confrontem o Governo, restando a Lula negociar tudo que o parlamento impor, ou partir para o contra-ataque, que pode acabar no agravamento da crise.
Em dobradinha, Motta e Alcolumbre impuseram a pior derrota ao governo petista em 25 anos. No Congresso e no meio empresarial as lideranças e economistas só falam em cortes de gastos do governo que, por sua vez, só tem como opção as emendas parlamentares, os supersalários, as renúncias fiscais e os programas sociais. Vai começar por onde? Enquanto derrubava o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, o Congresso, em votação relâmpago, criou 18 novas vagas de deputado federal, tudo numa jornada rara, como a votações organizadas por Motta e Alcolumbre. Há mais de três décadas não se via nada parecido no Congresso. Foi um duro golpe de R$ 12 bilhões nas receitas do governo, valor esperadas para fechar as suas contas em 2025 equilibradas.
A estratégia do Centrão e da bancada bolsonarista é “sangrar” Lula em 2025 para favorecer a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas em 2026. A dobradinha Hugo Motta-Alcolumbre não tem limites, na empreitada que já não cabe nem mais nem a eventual candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro. Não importa as contradições que o Congresso joga nas redes sociais contra o Brasil, desde que os parlamentares tomem conta da fabulosa soma de R$ 53 bilhões do orçamento em 2025 em suas emendas. Até o ministro do STF, Flávio Dino entrou na linha de fogo dessa guerra política, depois que assumiu o papel de xerife da transparência na aplicação das emendas sem controle e transparência.
A derrubada do decreto presidencial foi um desastre para Lula que, antecipadamente já sabia, mas não conseguiu impedir. Na Câmara foram 383 votos contra os interesses do governo, e 98 a favor. Dois terços dos votos antigoverno saíram de sete partidos da base governista (União, MDB, PSD, PSB, PV, PP e Republicanos). No Senado optou-se pela votação simbólica, sem precisar da presença para salvar as aparências. Para o jornalista e analista político Igor Felippe Santos, a votação mostra a resistência do Legislativo em aceitar medidas de justiça tributária e indica a tentativa de impor uma agenda de cortes sociais.
De fato, o Congresso, com a Câmara ainda nas mãos Arthur Lira, quer mesmo é forçar o governo a cortar os investimentos na saúde púbica e na Educação, sem admitir em hipótese alguma que os mais ricos, privilegiados pelo sistema tributário, paguem mais imposto. Quando o governo tentou taxar os bilionários, viu o mundo político sacudir as bases do Congresso Nacional. Na verdade, são eles que estão por trás das pressões para nunca perder os privilégios tributários, salários de marajás e outros benefícios. Até a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, provocou um Deus nos acuda no Congresso.
Por outro lado, o governo deixou de arrecadar em 2024, mais de 118,8 bilhões em renúncia fiscal para as empresas de vários setores, valor que impacta nas contas públicas, segundo a Receita Federal. Já o jornal O Globo projetou para 2025 a elevação dessa dispensa fiscal em R$ 800 bilhões, valor que ninguém discute no Congresso. A renúncia inclui a desoneração da folha de pagamento e o Perse, dentre outros, que afeta diretamente a capacidade do governo de investir em serviços públicos e outras áreas essenciais. Enquanto isso, o Tesouro deve liberar hoje, 27, R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, dinheiro que a população sempre se pergunta onde está sendo aplicado.