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A palavra dosimetria virou chavão popular em pleno encerramento de 2025, com potencial para agravar ainda mais a tensão entre o Congresso Nacional, o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal. Tudo tocado na pressa de a política brasileira ingressar no ano eleitoral de 2026 dando uma dinâmica acelerada à corrida presidencial nos partidos do Centrão, agarrados ao PL bolsonarista. Desde setembro quando o STF começou a condenação do chamado Núcleo 01 dos que organizaram, financiaram e executaram a tentativa de golpe de Estado entre o fim de 2022 e o oito de janeiro de 2023, a dosimetria virou uma palavra recorrente a todo o noticiário e nas decisões do STF.
No jurídico, a dosimetria é o processo de “dosar” ou calcular a punição (pena) de um condenado em um processo criminal, feito pelo juiz em três fases: individualizando a sanção com base na gravidade do crime e circunstâncias do réu (antecedentes, personalidade, motivos). No direito, segue regras para definir tempo de prisão, regime e benefícios, buscando a proporcionalidade. Depois do julgamento em que os ministros do STF adotaram esse conceito para definir as condenações dos golpistas, o Congresso Nacional passou a colocar o tema em prioridade absoluta. Principalmente, depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27,3 anos de prisão – cuja pena ele já cumpre na PF.
Em 11 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou, por 2091 x 148, projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado Federal, o texto virou um pandemônio, sobre aplicar ou manter as regras da Câmara, consideradas fora dos parâmetros legais, com a seu alcance estendido a outros crimes que não têm nada a ver com golpe de estado contra a democracia – tipo corrupção, exploração sexual, sonegação fiscal, etc. tudo resultado da pressão dos lobbies que operam no Congresso.
Nas condições em que o texto foi alterado no Senado, o jornalista Valdo Cruz, da Globo News, avaliou que a pena para quem tentar dar golpe de estado do Brasil ficou mais leve do que de quem rouba uma bicicleta. Já o relator do projeto da dosimetria no Senado, Esperidião Amin defendia a proposta inicial de Marcelo Crivella, para conceder anistia a Bolsonaro e aos demais golpistas do 08 de janeiro. Ele usou uma metáfora bíblica do velho testamento para justificar seu bolsonarismo: “Somos Jacó e estaremos em Betel, na busca pela casa de Deus”. Já a Revista Fórum, escreveu que a anistia light vai beneficiar também Fernandinho Beira-Mar, André do Rap e Marcola, líder máximo do PCC.
O texto restabelece parâmetros mais brandos da execução penal, permitindo progressão com 1/6 da pena e enfraquecendo os percentuais estabelecidos pelo Senado. Para crimes cometidos com violência, a progressão cai para 25%. Em crimes hediondos, os deputados mantiveram 40%, ignorando o patamar de 70% aprovado pelos senadores. Nos casos de crimes hediondos com morte, o requisito caiu para 50%, muito abaixo dos 75% definidos na Lei Antifacção. A flexibilização também favorece líderes de facções, que passam a cumprir 50% da pena para progredir — antes exigia-se 75% sem direito a livramento.
Pressa do Senado para votar PL da Dosimetria acirrou a tensão entre Alcolumbre e o governo Lula, com fôlego para esbarrar no Supremo Tribunal, que já sofre negável cerco do Congresso em razão das punições contra os golpistas. A tensão subiu ainda mais com a nova pesquisa Genial/Quaest que mostra o aumento da vantagem de Lula sobre os atuais presidenciáveis da direita, divulgada ontem. Mostrou que seu principal adversário nas eleições do próximo ano poderá ser o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recém-lançado candidato pelo pai preso. E não o governador Tarcísio de Freitas, preferido das mídias conservadoras e do “mercado”.