Todos de olho na reforma da Previdência Brasileira. Trabalhadores, empresários, autônomos, desempregados, servidores públicos, militares, jovens e velhos aposentados, ou que estão contando dias para vestir o pijama. A Câmara reflete esse clima de expectativa, enquanto o governo joga pesado para aprovar o quanto antes a matéria mais complexa dos seis meses de administração. O projeto de emenda constitucional foi apresentado como solução para todos os males que fazem a economia do país capengar por longos cinco anos.

Virou um mantra econômico. A reforma é a única solução: somente com ela, o país voltaria a crescer, gerar emprego e felicidade geral. Porém, vale uma reflexão sobre esse discurso oficial e apelativa. Será mesmo que sem a reforma o país não voltará a crescer, a gerar emprego e sair do atoleiro em que se encontra, com crise institucionalizada em todos os setores? Vale lembrar-se do mesmo discurso do governo Temer para aprovar a Emenda Constitucional 95, sobre a “necessidade” de uma reforma trabalhista.

A EC nº 95/2016 instituiu Novo Regime Fiscal, determinando que, em 2017, as despesas primárias teriam como limite a despesa executada em 2016, corrigida em 7,2%. A partir de 2018, vigoraria o limite do exercício anterior, atualizado pela inflação de doze meses. Na prática, a EC 95 congela as despesas primárias, reduzindo-as em relação ao PIB ou em termos per capita por duas décadas. Só que, diante de tantos discursos, o resultado não foi o esperado.

Já a proposta de Guedes/Bolsonaro foi “vendida” como ferramenta demolidora de privilégios no serviço público. Porém, na verdade, não é bem assim. Acaba com a possibilidade de se aposentar por idade, com quinze anos de contribuição, o que pode ocorrer hoje aos 65 anos para os homens e sessenta anos para as mulheres (cinco anos a menos para trabalhadores rurais). Mas isso tudo é complicado para o entendimento do trabalhador sem os lobbies mantidos por organizações empresariais e de servidores públicos, com os quais a reforma vai sair desidratada e ao gosto de quem ganha muito e vai ganhar quando deixar a ativa. O combate à pobreza passa longe da reforma.

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Na ponta do lápis
Pela regra da reforma da Previdência, para ter aposentadoria integral, o trabalhador deverá ter 40 anos de contribuição e entrar na “regra geral” de idade também, que é de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Mais por menos
Muda também a forma do cálculo do valor da aposentadoria, o que na prática reduz a média dos benefícios concedidos. Pode não só afastar os trabalhadores das aposentadorias, mas também desestimulá-los a contribuir com o sistema, reduzindo sua arrecadação da Previdência e robustecendo a crise.

Merreca
A reforma ainda reduz o valor de pensões por morte, aposentadoria por invalidez e o valor recebido por idosos miseráveis com o Benefício de Prestação Continuada entre 65 e 70 anos. Diante de tanta trapalhada, cogitou-se até mesmo ressuscitar a proposta de reforma de Temer, em retaliação ao governo.

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“Posso indicar um ministro ao STF terrivelmente evangélico”
 

Do presidente Jair Bolsonaro, antecipando a possibilidade de indicar dois ministros do Supremo Tribunal Federal em quatro anos. Reconhecendo que “o Estado brasileiro é laico, mas nós somos cristãos”.

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1 
Único deputado federal do PT maranhense, Zé Carlos da Caixa marcou posição contra a Reforma da Previdência Social, na Câmara. “Não venderei e nunca venderia minha consciência e nem os direitos dos trabalhadores”, disse.

2
Em entrevista a vários jornalistas do canal My News, o governador Flávio Dino foi indagado: o senhor é comunista? E o que é ser comunista no ano da graça de 2019?

3
Resposta: “Sou comunista, graças a deus, e não é incoerência. Vá no Livro dos Apóstolos capitulo 4, versículo 32. Ser comunista é isso: defender pátria, a justiça social, valores que precisam estar sempre atualizados. Ao se acreditar que esses princípios estão fora de moda, é sinal de que a sociedade fracassou”.

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Fim de privilégios
 

A CCJ da Alema aprovou a PEC 006/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio e relatoria de César Pires (PV), que mudar a Carta Estadual e exclui procuradores estaduais, delegados da Polícia Civil e defensores públicos do rol das autoridades com foro privilegiado no Tribunal de Justiça do Maranhão.