A história do Poder Legislativo brasileiro tem a certidão de nascimento copiada da Câmara dos Comuns da Inglaterra, criada para estabelecer limites ao poder absoluto dos reis quanto a destinação do dinheiro público. A Assembleia Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, de 1923, concedeu o que os historiadores chamam de “certidão da maioridade do Brasil”. Mesmo assim, foi fechada com poucos meses de debates, pelo imperador D. Pedro I, que se sentia ameaçado, mas que, porém, acabou na produzindo a primeira constituição do Brasil em 1824. As ideias travadas naquele debate eram focadas na Revolução Francesa, em Tiradentes, e no iluminismo inglês. Um caldeirão de ideais nem totalmente nativos.

O Maranhão não se demorou em aprofundar o debate sobre o Legislativo Estadual, aproveitando o gancho da Constituição Brasileira de 1824, quando ainda não havia estado e municípios, mas sim os Conselhos Provinciais, sem o poder de legislar. O conselho elaborava projetos de interesses específicos da região, dependendo do grau da urgência e necessidade. O do Maranhão só foi criado em dezembro de 1829, instalado num espaço da Capela-Mor da Igreja da Sé, hoje Palácio Episcopal, na Praça Pedro II, com 21 conselheiros, acima de 25 anos. Era o poder da fé católica entranhado no poder político, algo como fazem hoje os evangélicos, com suas congregações agindo como partidos.

Passados esses séculos de funcionamento, o Poder Legislativo do Maranhão tem contribuído com bela história na política brasileira. Os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão, comemorados nesta quinta-feira, no encerramento de uma série de eventos sobre o passado histórico, reunido no Memorial do Legislativo Maranhense Zuleide Bogéa, que homenageia a primeira deputada do MA, eleita em 1934. E a visão de futuro, inserida no aplicativo Alema Play, entregue ontem (19/02) pela presidente Iracema Vale – uma evolução tecnológica inédita no país. Por coincidência, Iracema é a primeira mulher na função no ano em que o parlamento chega a 190 anos de uma trajetória história ímpar.

Hoje, a Assembleia estadual, com 42 parlamentares, alcança o maior número de mulheres em sua história. Elas somam 12, no estado de 3,4 milhões de mulheres, o que representa 50,9% dos habitantes. A sub-representação legislativa no Maranhão fica por conta da não existência de nenhum negro no parlamento ou na bancada federal, onde 12,6% da população se declararam pretas no Censo Demográfico de 2022. Seja como for, no entanto, o Maranhão atravessa um período político de alta produtividade nas ações do governo e no parlamento estadual que, no entanto, já viveu momentos históricos de tensão, CPIs contra deputados, invasão do plenário pela PF Armada, trocas de pontapé e morros.

A presidente Iracema Vale impôs um ritmo de trabalho no qual o plenário tem seus debates acaloradas, mas dentro dos limites regimentais. Por outro lado, o memorial inaugurado esta semana, tem o mérito de reunir o volumoso acervo de 10 milhões de páginas de documentos, leis, imagens, reportagens especiais, documentários e tudo que o faz um fantástico arquivo digitalizado à disposição da população maranhense, dos pesquisadores e do público estudantil. Trata-se, portanto, de uma contribuição única à serviço da preservação da história, da cultura e da política do Maranhão. Tudo juntado no mesmo lugar, acessível na internet por meio de aplicativos que permitem à serventia da população.

No acervo digitalizado e franqueado ao público, está a história de milhares de deputados e deputadas maranhenses que ajudaram a construir o Legislativo do Maranhão. Muitos deles ascenderam ao Congresso Nacional como deputados e senadores e até ao Palácio dos Leões, além de passarem por órgãos das administrações estaduais e federais. Portanto, o Palácio Manoel Bequimão se constitui hoje uma verdadeira casa do povo maranhense, expandida para o ambiente infinito da rede mundial de computadores. Esse material tem ainda o apoio de acessibilidade do aplicativo Alema Play, inaugurado nesta quarta-feira, completamente gratuito. Um avanço que extrapola a simples atuação parlamentar.