Com menos de duas semanas de mudança nas presidências da Câmara e do Senado Federal, várias matérias polêmicas entram na ordem do dia com força para provocar profunda alteração na política brasileira. A Câmara, presidida pelo deputado Hugo Mota (Republicanos – BA) já se dispõe a debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o regime político de presidencialismo para semipresidencialismo, protocolada na semana passada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), com mais de 180 assinaturas, das quais três são dos maranhenses Aluízio Mendes (Republicanos), Pastor Gil (PL) e Cleber Verde (MDB).

Além do debate sobre esse modelo de governo no Brasil, também tramita na Câmara outra PEC que promete provocar muito barulho. É a implantação do voto distrital misto, um sistema de votação que mistura o modelo majoritário, que faz uso do voto distrital puro, e o sistema proporcional. A lógica do novo sistema é a seguinte: o eleitor tem dois votos em cada eleição para vereador e deputado. Ele vota em um candidato de seu distrito (área geográfica delimitada da cidade ou estado) na lista de nomes oferecida por um partido. Assim, metade dos parlamentares serão eleitos por maioria de votos dos distritos – representando demandas locais da população. A outra metade das vagas será preenchida pelos candidatos dos partidos mais votados.

Quanto mandar o sistema presidencialista é debatido desde a Constituição da República de 1891 em todas as demais cartas magnas do Brasil, até a de 1988, entre ditaduras e períodos democráticos. O tema tem relação direta com o presidencialismo de coalização, afeta o desempenho do Poder Executivo, leis de iniciativa do Executivo, edições de medidas provisórias, vetos, convocação de ministros, julgamento de contas e CPI. Atualmente, as emendas parlamentares estão no centro desse debate, no qual o Executivo tem minoria nas duas casas do Congresso, o que o fez tornar-se um superpoder.

Em qualquer democracia no regime presidencialista, o Poder Legislativo quer dividir o máximo possível a gestão pública com o Executivo. No Brasil, o presidencialismo capengou a partir do governo Dilma Rousseff, que não soube lidar com as investidas do parlamento e acabou sofrendo impeachment, até hoje questionado por historiadores, pela fragilidade dos argumentos legais que a fizeram perder o mandato como primeira mulher a ocupar o Palácio do Planalto, em 2016. Em 2017, um projeto sobre o semipresidenciaismo chegou a ser formulado por Michel Temer, como substituto de Dilma.

Os defensores da troca de modelo político sustentam que ele permite uma reação mais rápida e menos traumática para crise institucional tipo impeachment. No entanto, os críticos desse sistema argumentam que as crises no Brasil são políticas e complexas, portanto impossíveis de serem solucionadas com a simples mudança no regime de governo. A solução seria enfrentar os problemas indo direto às suas raízes históricas, trazendo a questão para a realidade do presente. Assim, figuras como o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), os ministros do STF, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Tóffoli e o ex-presidente Michel Temer seriam favoráveis ao minipresidencialismo.

Por outro lado, a ideia da implantação dessa forma de governo no Brasil não agrada o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu principal opositor na atualidade, Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. No semipresidencialismo, adotado na França, o presidente da República escolhe o premiê, após consulta ao Congresso. O primeiro ministro teria o papel de definir o plano de governo, orientar a gestão fiscal, indicar os ministros de Estado, ter controle do orçamento, além de dar mais autonomia a Câmara dos Deputados. Pelo projeto, o modelo entraria em vigor nas eleições de 2030.