Como diria o bordão do detetive mais conhecido da história, Sherlock Holmes, um personagem fictício criado pelo escritor escocês Sir Arthur Conan Doyle, no discurso sobre cultura pop: “É elementar, meu caro Watson”. Uma simples decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino sobre a transparência obrigatória no uso das chamadas “Emendas Pix”, que integram um bloco de emendas parlamentares que somam a montanha de R$ 52 bilhões em 2024, fez estremecer as estruturas dos Três Poderes da República Brasileira. Dino suspendeu execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União e, por tabela, também, as “Emendas Pix”.

Uma leitura bem suscinta do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, alicerce do sistema jurídico brasileiro, traz com clareza cristalina a decisão do ministro que caiu como uma bomba no Congresso Nacional. O Art. 37 estabelece os princípios fundamentais que norteiam a Administração Pública, para “promover a legalidade, a moralidade, a eficiência e a transparência na gestão pública”. A decisão liminar do caçula o STF foi confirmada depois por unanimidade dos demais dez ministros, fato que elevou ainda mais a temperatura dentro do Congresso, com uma ameaça chantagista do presidente da Câmara, Arthur Lira, líder maior do  centrão que tem Dino como o inimigo número dois.

O inimigo número um da linha de fogo dos extremistas de direita do bolsonarismo é Alexandre de Moares, que encarou com determinação os golpistas de 08 de janeiro de 2023 e já acumula 21 pedidos de impeachment, do total de 50 que tramitam no Senado contra membros do STF. Flávio Dino tem um, de 2023, quando era ministro da Justiça. Agora, ao mexer na casa de marimbondos de fogo, chamada Emenda Pix sem transparência, rastreabilidade e eficiência sobre os recursos, Dino virou alvo preferencial. Ele quer ver as emendas auditadas e a aplicação com projeto técnico, autoria e destinatário nos municípios onde o dinheiro é aplicada e em quê. Nesse ponto mora a corrupção. O Maranhão, estado dos mais pobres, tem 543 gestores ficha-suja perante o TCU.

Como não poderia ser de outra forma, as Emendas Pix viraram pauta da imprensa em geral e gerou indignação no Congresso. Foi preciso os Três Poderes da República combinarem uma reunião de emergência para discutir a relação. Porém, nenhuma palavra sobre o significado do Art. 37 da Constituição. O tema central perante todos os ministros do STF, foi um “jeitinho” de deixar as emendas do jeito que estão, porém, com a inovação de que haverá rastreabilidade e controle da CGU e do TCU. Já o relator Flávio Dino não retirou uma vírgula sequer da decisão.

Como retaliação, o presidente da Câmara Arthur Lira desengavetou sua arma secreta para enfrentar o que considera excesso de poderes do STF: uma Proposta de Emenda Constitucional que proíbe decisões monocráticas dos ministros. Em fim de mandato, ele viu seu poder minguar e tenta manter o controle sobre as emendas de Comissão, com a qual pode negociar apoios ao candidato que pretende eleger em sua sucessão. Tudo isso no dia seguinte à reunião da cúpulas dos Três Poderes em que saiu um documento rubricado por todos, apaziguando a crise. A PEC já está na CCJ da Câmara, presidida pela catarinense do PL, Caroline de Toni, ligadíssima ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Dino por onde passa vai marcando pontos na história. Foi juiz federal e largou a toga em 2006 para concorrer à Câmara Federal, sendo eleito. Em 2014, elegeu-se o primeiro governador da história de quase 92 anos do PCdoB e reelegeu-se em 2018. Em 2022, foi o senador com maior votação da história do Maranhão, depois ministro da Justiça, quando deu de cara com a tentativa de golpe de estado dos bolsonarista no 08 de janeiro de 2023. Antes de deixar a pasta da Justiça, se licenciou e assumiu o Senado Federal, onde passou um mês. Só então assumiu uma cadeira no STF. É um único membro da corte que foi deputado federal, governador, senador e ministro de Estado. E ainda, fumou o cachimbo da paz com o histórico adversário José Sarney, cujo sistema político, o sarneísmo, Dino enterrou na eleição de 2014.