Em pouco mais de uma hora desta sexta-feira, 20/12, a Assembleia Legislativa do Maranhão encerrou os trabalhos de 2024 e os deputados entraram em recesso, num dos momentos de maior tensão no plenário desde o início desta Legislatura, iniciada em 2023. Mesmo assim, a Proposta Orçamentária de 2025, do governo do Maranhão, que estima a receita e fixa a despesa total em R$ 33,056 bilhões, com 32 projetos prioritários foi aprovada, apenas com oito abstenções da oposição e nenhum voto contra. Foi resultado de uma bem articulada ação da presidente Iracema Vale (PSB) com a liderança do Palácio dos Leões, na pessoa do deputado Neto Evangelista (UB).

O principal ingrediente desse momento de confrontação entre governistas e oposição, está na disputa da Presidência da Alema para ao biênio 2025-2026, que foi parar no Supremo Tribunal Federal. Como a eleição do dia 13 de novembro acabou em dois empates de 21×21 entre a deputada Iracema Vale, reeleita pelo critério de maior idade e o ex-presidente Othelino Neto, o seu partido Solidariedade recorreu ao STF, buscando a adoção da regra de maior número de mandatos. A ação está na fase de decisão da relatora Cármen Lúcia. Porém, como o STF já está de férias, com prazos processuais entre 20 de dezembro e 31 de janeiro, significa que o imbróglio da Alema só deve ter definição em 2025.

Quanto a votação do orçamento, o mesmo partido Solidariedade obteve uma liminar do ministro do STF Luiz Fux, que definiu o percentual de 2% para as emendas parlamentares individuais, no orçamento do governo estadual de 2025, porém, a medida leva em conta a lei orçamentário do ano anterior. Ao contrário do que ocorreu no Congresso Nacional, onde o orçamento federal ficou para ser votado em 2025, no Maranhão os deputados aceitaram a ordem do ministro Luiz Fux no orçamento, cujo rateio dá R$ 11 milhões para as 42 emendas de cada deputado. Assim, o período legislativo foi encerrado, numa sessão tranquila, com a casa aparentemente apaziguada.

Quando retornar aos trabalhos em janeiro, a Alema terá quatro deputados que eram suplentes e ganharam dois anos de mandato efetivo. São eles, João Batista, que substitui o deputado Juscelino Marreca (PRD), eleito prefeito de Santa Luzia; Edson Araújo, no lugar de Rafael Leitoa (PSB), prefeito de Timon; Catulé Júnior, na cadeira do deputado Rildo Amaral (PP), prefeito de Imperatriz; e Keké Teixeira (MDB) que ficará no lugar do deputado Roberto Costa, eleito prefeito de Bacabal. Os dois são do mesmo MDB, um dos partidos que continua muito forte no Brasil, integrando o governo Lula e no Maranhão, onde se encaixou na base do governo Carlos Brandão.

Com o surgimento do chamado G-8, grupo de opositores liderados pelo deputado Othelino Neto (SD), não fica claro ainda qual a postura dos novos integrantes do Poder Legislativo em relação ao governo. Mas desde os resultados das eleições municipais, a política maranhense passou a trilhar por dois rumos opostos. É a sinalização de que o período de um parlamento quase unânime no apoio do governo estadual é passado. O divórcio dessa relação amistosa virou semicrise. Como havia um vácuo na oposição desde quando Flávio Dino derrotou o grupo Sarney em 2014, só agora, com ele no STF e fora da política, o novo cenário de 2026 é construída, com Othelino Neto ocupando o espaço, tendo ao seu lado, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

A frase de José Sarney, “não há democracia sem parlamento livre”, chumbada na parede do Plenário da Alema, diz muito mais do que um simples bordão político. Dá sentido as divergências ocasionais na Casa Legislativa dos maranhenses. Ela consolida aquele espaço como moradia da sagrada convivência da representatividade popular entre governistas e oposicionistas. O que não cabe, porém, hoje em dia, no mundo invadido por comunicações distorcidas e criminosas, na maioria das vezes, é o uso do mandato popular para politicalha, baixaria, picuinhas e perseguição. Democracia significa, portanto, antes de qualquer coisa, responsabilidade no exercício do mandato do povo, com visão no bem-estar de todos.