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Em momento histórico de elevada importância o Supremo Tribunal Federal está julgando os acusados pela intentona golpista do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os processos em julgamento estão assentados em investigações da Polícia Federal analisadas pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia, e agora sob julgamento dos membros da 1ª turma de nossa Suprema Corte.
O processo transcorre com rigorosa observância de todos os direitos dos réus, em obediência à Constituição e as leis. Portanto um julgamento absolutamente inquestionável. A propósito, julgamento só possível nessas condições porque sob um estado democrático de direito.
Importante situar que o STF atua neste caso sendo assediado e pressionado pelo governo dos EUA, numa afronta à nossa soberania e à independência do judiciário. Mais importante lembrar que tal pressão se dá atendendo a pedidos da família Bolsonaro, notadamente do deputado “foragido” Eduardo Bolsonaro.
É gravemente insultuosa, portanto, a proposta que bolsonaristas e alguns partidos políticos fazem de uma anistia aos que tentaram aniquilar com um golpe a nossa democracia. Não é aceitável desconsiderar e anular o trabalho técnico da Polícia Federal, o parecer do Ministério Público Federal e os votos dos membros da Suprema Corte brasileira. Não é aceitável normalizar uma tentativa de golpe com uma anistia que na prática estimularia novas práticas criminosas contra a democracia.
A proposta de anistia é em verdade mais um capítulo do enredo golpista, nada mais que isso. E ao mesmo tempo revela projetos de golpes futuros, como o solenemente anunciado pelo governador e pré-candidato à presidência Tarcísio de Freitas de conceder indulto a Bolsonaro, caso este seja mesmo condenado, como seu primeiro ato na presidência da República. Não concederá o indulto, contudo, pelo simples fato de que não será o próximo presidente.
A possível condenação de Bolsonaro e seus cúmplices é reafirmação do império da lei, do respeito à Constituição, do pleno funcionamento do sistema de justiça do Brasil e também da soberania nacional.
A proposta de anistia é nova tentativa de golpe !