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A recente especulação da extrema direita sobre tentar o impeachment do ministro do STF Flávio Dino representa um movimento político impulsionado pelo desconforto com a defesa da democracia e também com a agenda do orçamento, e não por supostas “decisões excessivas”. Como revelou a coluna de Bela Megale, em O Globo (23/06), parlamentares que se beneficiavam da opacidade das emendas parlamentares passaram a mirar no Supremo para frear o avanço da transparência.
Flávio Dino vem cumprindo, com independência e responsabilidade, o papel que a Constituição lhe atribui. Desde sua posse, tem enfrentado com coragem e firmeza temas sensíveis que exigem comprometimento com a legalidade e com os princípios republicanos. Em nenhum momento, suas decisões se afastaram do que determina a Carta Magna. O incômodo dos setores mais reacionários do Congresso não é com supostos “excessos”, mas com o fato de ele não se render a pressões nem a interesses ilegítimos.
O pano de fundo dessa articulação, como o próprio apontou, é a insatisfação com decisões que impactaram diretamente privilégios parlamentares — entre eles, o bloqueio de parte das emendas de comissão. O instrumento vinha sendo usado sem critérios objetivos nem qualquer transparência em um claro desvirtuamento do papel do Legislativo na alocação de recursos. Diante da decisão judicial que impôs freios a essa prática, setores contrariados agora tentam transformar a perda de poder orçamentário em justificativa para um ataque sem fundamento ao Supremo.
Proteger o Supremo não significa blindar decisões, mas defender o princípio de que nenhuma pressão política pode subjugar a Justiça. Significa garantir que a separação entre os Poderes continue funcionando como pilar da democracia — e que o dinheiro público não volte a ser tratado como moeda de troca. A ofensiva contra Dino — que se soma à pressão sobre ministros como Alexandre de Moraes — busca reverter ganhos institucionais e reinstalar uma lógica de controle sobre o orçamento. É preciso seguir firme na defesa das instituições republicanas, da legalidade e da transparência pública. A democracia exige vigilância — e coragem.