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É duro, para quem vive o Direito com paixão e compromisso, ter que admitir: sim, no Brasil, o crime ainda compensa.
Depois de mais de três décadas de atuação no Ministério Público do Maranhão — enfrentando de frente a corrupção em todas as suas faces — é desalentador observar o afrouxamento moral da legislação brasileira e, pior, da postura de muitos de seus aplicadores. A sensação de impunidade, que já era desconfortável, hoje se consolida como um sintoma grave de um Estado doente.
Nesta semana, li estarrecido uma notícia que escancara essa realidade. O Ministério Público de São Paulo firmou um acordo de não persecução civil com os familiares do ex-prefeito Paulo Maluf. Pelo pacto, R$ 210 milhões deverão ser devolvidos aos cofres da Prefeitura de São Paulo, como indenização por desvios ocorridos entre 1993 e 1996, durante a gestão de Maluf à frente da maior cidade do país.
Acontece que, segundo estimativas, o montante desviado ultrapassou os 300 milhões de dólares — o equivalente a cerca de R$ 1,7 bilhão — desviados em contratos superfaturados com empreiteiras nas obras do Túnel Ayrton Senna e da então Avenida Água Espraiada, hoje Jornalista Roberto Marinho. Três décadas se passaram, e apenas pouco mais da metade do dinheiro surrupiado foi recuperada. Esse acordo, embora possa parecer vantajoso à primeira vista, é o retrato fiel de um Estado que falha sistematicamente em punir, com o devido rigor, os responsáveis pela corrupção.
Como bem advertia Rui Barbosa: “Justiça que tarda é justiça falha.” E justiça falha, no Brasil, virou quase regra. A impunidade ganhou terreno, incentivada por anulações em série — como se viu recentemente com os processos da Operação Lava Jato, antes símbolo da esperança popular contra a corrupção.
Em 2005, quando presidia a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão — AMPEM, tive a honra de coordenar o Movimento Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa (MCCEA). Na ocasião, escrevi um artigo com um título ainda atual: “Corrupção: um mal que tem jeito.” Nele, defendíamos a criação de um pacote de medidas urgentes para blindar o país: maior poder investigatório ao Ministério Público; revogação dos efeitos da Lei nº 10.628/2002 (que instituiu o foro privilegiado a ex-gestores); revisão das regras de prescrição nas ações de improbidade; aprovação da Lei da Ficha Limpa; criminalização do enriquecimento ilícito com penas severas; e ampla transparência no uso de verbas públicas.
Recordo que, naquele tempo, sopravam ventos de esperança. A Constituição de 1988 havia aberto novos caminhos e acendido luzes. A Lei da Ação Civil Pública, a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei Anticorrupção e tantos outros instrumentos alimentaram a coragem do Ministério Público brasileiro para enfrentar gestores corruptos e expor os bastidores da má gestão. Escândalos como os dos “anões do orçamento”, “vampiros”, “sanguessugas”, “mensalão”, “Petrobras”, “Correios” — e por fim a Lava Jato — escancararam a falência moral de nosso sistema político, que transcende partidos e ideologias.
Vivemos, hoje, um período de profunda degradação institucional. Muitas conquistas históricas refluíram. As engrenagens da República rangem, e a confiança da população nas instituições está em frangalhos. Como bem alertava Ulysses Guimarães: “A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República.”
Sabemos que o problema é grave e profundo. Exige mais do que discursos ou pactos momentâneos. Exige de todos nós — cidadãos, operadores do Direito, líderes, instituições, professores, estudantes, formadores de opinião — uma reflexão séria e um posicionamento firme. Do contrário, veremos se concretizar, com pesar, o desencanto de Rui Barbosa, em sua célebre Oração aos Moços:
“De tanto ver triunfar as nulidades;
de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça,
o homem justo desanima,
a virtude cede ao crime,
a razão sucumbe à força,
o direito à violência,
e a liberdade à tirania.”
A pergunta que dá título a esta crônica não deveria ter mais espaço em nossa realidade. Mas, enquanto não enfrentarmos de forma séria e intransigente a corrupção, a resposta continuará sendo a mesma. E seguirá ecoando, triste e revoltante, pelos corredores da história brasileira.