No dia 21 do mês passado, o colega e amigo Marco Amorim, respeitado integrante do Ministério Público do Maranhão, lançou a obra “Ministério Público Resolutivo: as corregedorias como instrumentos de fortalecimento da efetividade da atuação ministerial” em uma cerimônia na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Esse livro resulta de sua vasta experiência como Membro Auxiliar na Corregedoria Nacional do Ministério Público, refletindo práticas e diretrizes modernas para a Instituição.

O evento foi amplamente prestigiado, reunindo o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Danilo Castro, a Corregedora do MP, Dra. Fátima Travassos, ex Procuradores-Gerais de Justiça, além de Procuradores, Promotores, servidores, familiares e amigos, que celebraram esse momento importante na carreira de Marco Amorim.
A obra aborda temas de especial relevância para o Ministério Público brasileiro, explorando diretrizes e recomendações emitidas pela Corregedoria Nacional e contribuindo para o fortalecimento de um Ministério Público mais resolutivo e eficaz na promoção da justiça.

No período de novembro de 2021 a janeiro de 2024, Marco Amorim atuou como Coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, tendo realizado correições em todos os Ministérios Públicos do Brasil, alcançando um feito inédito para uma única gestão na história da Corregedoria Nacional. No âmbito da Correição de Fomento à Resolutividade teve oportunidade de conhecer e avaliar mais de 1.080 projetos e iniciativas inovadoras, abrangendo uma ampla área de atuação do Ministério Público brasileiro. Além disso, realizou correições nos órgãos de controle disciplinar nas 31 unidades e ramos do Ministério Público e outras 17 correições temáticas de Segurança Pública, promovendo avanços significativos que contribuíram para o aprimoramento das atividades institucionais em todo o país.

No livro, o autor conceitua o Ministério Público Resolutivo como um modelo de atuação voltado para soluções efetivas e preventivas dos problemas sociais, com foco na resolução rápida e definitiva dos conflitos. Em vez de manter uma postura estritamente reativa e judicializada, o MP Resolutivo busca estratégias para antecipar problemas, promovendo acordos, mediações e iniciativas extrajudiciais para prevenir e mitigar conflitos.

Esse modelo envolve uma atuação colaborativa com outras instituições e a sociedade civil, incentivando soluções negociadas e o diálogo, visando à pacificação social e ao fortalecimento dos direitos fundamentais. O Ministério Público Resolutivo também prioriza ações que promovam justiça social, com impactos mais amplos e duradouros.
Como bem destaca o autor, o foco do MP Resolutivo é atuar com uma visão proativa e estratégica, sempre que possível evitando o ajuizamento de ações judiciais e favorecendo métodos que gerem resultados céleres e eficazes para a sociedade.

Na obra, Marco Amorim nos conduz a uma reflexão essencial sobre o papel das Corregedorias, sublinhando a mudança de paradigma na atuação do MP brasileiro: a transição do modelo demandista para um modelo resolutivo, que promove uma atuação preventiva e proativa. Segundo o autor, as Corregedorias possuem um importante papel de calibração e se constituem em órgãos talhados para promoverem uma mudança de rumo institucional, uma passagem segura para o modelo inaugurado pelo constituinte de 1988.

Esse novo modelo se utiliza precipuamente de ferramentas extrajudiciais de atuação, como o Acordo de Não Persecução Penal, por exemplo, buscando resultados concretos e com foco no impacto social, alinhados à missão institucional e ao modelo constitucional. A travessia, contudo, não é fácil. Inúmeros são os desafios que se colocam à efetiva implementação do modelo Resolutivo e alguns deles são identificados e analisados na obra, contribuindo para uma atuação institucional planejada.

Conheço Marco Amorim desde seu ingresso no Ministério Público do Maranhão e passei a admirá-lo ainda mais ao tê-lo como integrante de minha equipe à frente da Secretaria de Assuntos Institucionais da PGJ nos biênios 2016-2018 e 2019-2020. Ao ler sua obra, que recomendo como leitura necessária, vejo um verdadeiro farol para os gestores do MP brasileiro, com ideias que impulsionam o MP em direção a uma atuação mais resolutiva e comprometida com a sociedade.