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Na semana passada escrevi sobre a necessidade de pacificação do Brasil e do mundo diante das guerras e radicalismo políticos. Vivemos um momento delicado em nosso país. A recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal trouxe à tona uma reação imediata do Congresso Nacional: a tentativa de aprovar uma anistia que não apenas o beneficie, mas que também alcance todos os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. O que poderia ser uma resposta institucional equilibrada transformou-se em um movimento de autodefesa corporativa, que coloca em xeque os princípios mais básicos do Estado Democrático de Direito.
Na esteira desse contexto, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a chamada “PEC da Blindagem”. Seu conteúdo cria barreiras quase intransponíveis para a abertura de processos criminais e para a prisão de parlamentares, condicionando tais medidas à autorização da própria Casa Legislativa. Em outras palavras, transfere-se ao próprio corpo político o poder de julgar sobre sua responsabilidade penal, comprometendo a igualdade de todos perante a lei e criando uma casta de cidadãos imunes às consequências jurídicas de seus atos.
Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal também dá sinais de agir em causa própria. Movimentos recentes sugerem a tentativa de estabelecer mecanismos que dificultem ou inviabilizem pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Embora seja necessário garantir a independência do Judiciário contra ataques políticos, há uma linha tênue entre a preservação institucional e a autoproteção exagerada. Quando a Corte se blinda de forma absoluta, corre-se o risco de afastar o controle democrático que deve existir sobre qualquer poder da República.
Essa escalada de autocontenção e de disputa de forças entre as instituições cria um enorme risco para a democracia. O cenário revela uma perigosa convergência: Legislativo e Judiciário buscando mecanismos de autoproteção em um momento de crise política. Essa tendência, em vez de fortalecer as instituições, mina a confiança da sociedade na imparcialidade das decisões e alimenta o sentimento de que há uma classe política e jurídica que legisla em benefício próprio. O Brasil precisa de reformas que aumentem a transparência, a responsabilidade e o equilíbrio entre os Poderes, não de medidas que ampliem privilégios e dificultem a responsabilização.
Democracia se faz com instituições fortes, mas sobretudo responsáveis e transparentes. Blindar-se de forma desmedida pode parecer, no curto prazo, um gesto de sobrevivência política ou institucional. Porém, a longo prazo, é um convite ao descrédito e ao afastamento da cidadania em relação à vida pública. O momento exige coragem para enfrentar as consequências dos atos praticados, e não artifícios para escapar delas. Mais do que nunca, o Brasil precisa de República — e não de feudos legislativos ou judiciais. É preciso união de todos em torno de uma pauta verdadeiramente positiva, capaz de enfrentar o real inimigo da sociedade: o crime organizado, que de maneira ousada e crescente desafia o Estado, ceifando a vida de agentes de segurança e integrantes do sistema de justiça.