(IN)Segurança Pública II
Luiz Gonzaga Martins Coelho – Promotor de Justiça, titular da 45ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e da Juventude do Termo Judiciário de São Luís/MA, ex-Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM e ex-Procurador Geral de Justiça
Neste espaço, eu havia pensado em falar sobre política, tema que permeia o noticiário com conjecturas e expectativas, especialmente após a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos.Contudo, um outro assunto domina o momento: a audaciosa execução, na sexta-feira, dia 8, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, do empresário Vinícius Lopes Gritzbach. Dias antes, ele havia firmado um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público de São Paulo, no qual revelou detalhes de um esquema milionário de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico, envolvendo organizações criminosas que movimentam capitais superiores a um bilhão de reais.
Foram disparados 27 tiros de fuzil contra a vítima, um sinal claro de “queima de arquivo”. A força-tarefa que investiga o assassinato trabalha com duas linhas principais de investigação: a primeira, de que o crime teria sido encomendado por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), e a segunda, suposto esquema de corrupção e extorsão por parte de policiais civis.
Esse gravíssimo episódio, por si só, justifica a decisão de trazer novamente algumas reflexões sobre segurança pública, prioridade número um dos eleitores nas últimas eleições. A execução de um delator do PCC em plena luz do dia, em um local de grande circulação, não foi apenas uma intimidação a futuros colaboradores e testemunhas da Justiça, mas também uma demonstração da ousadia das organizações criminosas em desafiar as forças de segurança, minando a confiança dos cidadãos na capacidade do Estado de garantir sua proteção.
Em julho de 2022, escrevi um artigo intitulado “(IN)Segurança Pública”, em que destaquei que o Brasil ocupa o 16º lugar no ranking global de violência, conforme dados da ONU e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.Ao olharmos mais de perto, trazendo essa análise para nosso Estado, percebemos que crimes tão terríveis quanto o ocorrido em São Paulo também acontecem aqui e em outras partes do mundo. Dias antes do atentado em Guarulhos, no dia 5 de novembro, enquanto titular da 45ª Promotoria de Justiça, especializada na Infância e Juventude, deparei-me com um caso semelhante de disputa territorial pelo tráfico de drogas. O confronto entre facções na região do São Raimundo, especificamente no bairro Cascavel, dominado pelo Bonde dos 40, resultou na execução de um integrante da facção rival, o Comando Vermelho, em retaliação pela morte de uma pessoa inocente. Para esses grupos, a “lei” do Estado paralelo parece prevalecer sobre a do Estado oficial.
Esse caso emblemático ilustra bem como os conflitos entre grupos criminosos impõem um clima de medo e opressão, inviabilizando o desenvolvimento de um ambiente seguro e saudável para a população. Dados recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais revelam que o Brasil abriga 88 organizações criminosas, sendo o PCC e o Comando Vermelho as maiores, evidenciando o enorme desafio para o sistema de segurança pública e a necessidade urgente de políticas de combate, prevenção e proteção.
A expansão das facções criminosas, sem uma resposta firme e inteligente do Estado, coloca o Brasil em risco de se assemelhar a países como Colômbia, Bolívia e México, onde o narcotráfico domina territórios inteiros e compromete a soberania nacional. É imperativo que o Estado adote medidas contundentes contra o crime organizado e promova ações preventivas e de proteção social que restabeleçam a confiança da população. A restauração da ordem e da segurança pública demanda não apenas repressão direta, mas uma atuação integrada, que leve em conta a complexidade do problema. Somente assim o Estado poderá resgatar seu papel de garantidor da paz e da justiça social.
Ainda há muitas perguntas sem resposta, especialmente sobre quem matou Vinícius Lopes. Foi uma execução orquestrada pelo PCC ou uma ação de extermínio da polícia? Que tudo seja esclarecido com a máxima urgência, para que a verdade venha à tona e a justiça prevaleça.
Esse episódio exige ações firmes e corajosas das autoridades constituídas, especialmente do Poder Executivo e dos Tribunais Superiores, cujas recentes decisões frequentemente têm enfraquecido o combate à criminalidade. É fundamental que esses poderes atuem de maneira coordenada e decidida, reforçando o enfrentamento ao crime organizado e fortalecendo a confiança da população no sistema de justiça.
Enquanto escrevo esta crônica, ouço a notícia de explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, vindo o executor, um homem bomba a sacrificar sua própria vida. Vivemos tempos inquietantes e sombrios, em que cada novo evento parece nos lançar em um cenário de incertezas.