Inspirei-me a escrever este artigo ao assistir, na última quinta-feira (20/02/2025), a uma entrevista do ex-deputado e atual conselheiro do Ministério da Educação, Gastão Vieira, no programa Bom Dia, Mirante.

Ele afirmou que apenas 14% dos estudantes matriculados no ensino médio conseguem ingressar no ensino superior, anualmente.

Na educação infantil, segundo levantamentos recentes do Ministério da Educação-MEC no Brasil, mais de 632 mil crianças aguardam por vaga em creches públicas, e há 78.237 registros de crianças que não frequentam a educação infantil

Para agravar ainda mais a situação, o Maranhão e vários outros estados do Nordeste foram destaque em uma matéria exibida no programa Fantástico, deste domingo, que revelou a existência de uma grande fraude, envolvendo a inserção de dados falsos e inflados no Censo Escolar, especificamente na modalidade do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo a reportagem, algumas prefeituras municipais, com o objetivo de ampliar o recebimento de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), teriam incluído nomes de alunos fantasmas e até de pessoas já falecidas. Para se ter uma dimensão e noção da gravidade da fraude, em 10 municípios maranhenses, houve um bloqueio de R$ 134 milhões dos valores recebidos pelo FUNDEB.

Com a intenção de reverter essa triste realidade, reduzir a evasão escolar e melhorar os índices de aprovação do governo, diante do quadro de rejeição apontado por pesquisas recentes, o presidente Lula usou, nesta segunda-feira (24/02), a rede nacional de TV para anunciar o pagamento de uma parcela do programa denominado Pé de Meia, o qual consiste em um incentivo financeiro, na modalidade de poupança, destinado a quase 4 milhões de estudantes, matriculados no ensino médio.

O Brasil comprometeu-se, por meio da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, a garantir a primazia do interesse superior dessa população.

Dois instrumentos normativos essenciais reforçam esse compromisso: o primeiro é a Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 227, estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer e à cultura, protegendo as crianças e adolescentes de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.; O segundo é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, em seu artigo 4º, reitera essa obrigação, assegurando a efetivação desses direitos.

Dentre os direitos fundamentais garantidos por lei, o direito à educação se destaca por sua importância na formação da cidadania dos jovens. Por isso, as crianças, em sua fase de desenvolvimento, devem receber atenção especial do poder público.
Como mencionado anteriormente, a legislação reconhece o dever do Estado de garantir atendimento em creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos (artigo 208, inciso V, da Constituição Federal; artigo 54, inciso IV, do ECA; e Emenda Constitucional 59/2009).
Recordo-me de que, no ano de 1999, o Ministério Público do Maranhão, sob o comando do Procurador-Geral de Justiça Dr. Raimundo Nonato de Carvalho, consciente de sua missão constitucional de defender os interesses sociais, e, atento ao princípio da prioridade absoluta, lançou a campanha institucional intitulada “Escola, Direito da Criança. Dever de Todos Nós”.
Em 2015, com o objetivo de assegurar acesso permanente à educação e melhorar a qualidade do ensino no Maranhão – que, à época, ostentava o segundo pior IDH do Brasil –, o Ministério Público do Maranhão lançou o projeto “Educação de Qualidade: Direito de Todo Maranhense”, com foco na melhoria da educação infantil, da alimentação e do transporte escolar. Visando alcançar a eficiência e a efetividade na gestão pública, sob nossa liderança, o Ministério Público maranhense firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Educação do Estado (SEDUC-MA), por meio do qual ficou ajustado que o Executivo, através da Escola de Formação de Governantes (EFG) e em parceria com a Rede Interinstitucional pela Educação Básica (RIEB), realizaria um levantamento da situação da educação nos municípios, elaborando um diagnóstico com base nos indicadores sociais e educacionais de cada município maranhense. A partir disso, metas e estratégias seriam fixadas nos planos estaduais e municipais, com fiscalizações a serem realizadas por uma plataforma tecnológica, denominada Sistema de Observação, Monitoramento e Avaliação da Educação (SOMA).

Uma importante iniciativa de nossa gestão, que mereceu prêmio e reconhecimento nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, foi o projeto denominado “O Dinheiro do FUNDEB é da Educação”. Esse projeto, apenas no Maranhão, resultou na destinação de 8 bilhões de reais exclusivamente para a área educacional.

Outro destaque foi o programa “De Olho na Constituição”, que proibiu a atribuição de nomes de pessoas vivas a prédios públicos e exigiu a obrigatoriedade do portal de transparência pelos gestores públicos. Além disso, conseguimos o bloqueio das verbas da repatriação no final de mandato dos prefeitos, garantindo responsabilidade fiscal e o programa Transição Republicana.

Apesar de muitos avanços já terem sido conquistados, ainda há muito a ser feito.
O Ministério Público e a sociedade são obras em permanente construção, em um mundo em constante transformação que, a cada momento, exige reinvenção e aprimoramento para atender às demandas sociais e promover a justiça.

O teólogo Leonardo Boff afirma: “Cada um lê com os olhos que tem e interpreta a partir de onde os pés pisam”. Diante disso, cabe questionar: apesar dos aparentes esforços dos sucessivos governantes, por que nossa posição no ranking nacional da educação ainda permanece tão ruim? Qual é o compromisso do Estado brasileiro com a construção de políticas públicas eficazes para a educação infantojuvenil?

A maior demonstração dessa triste realidade são os recentes levantamentos do SINASE 2025, com dados coletados em 2024. Esses números indicam um aumento de 8,2% no número de adolescentes inseridos no sistema socioeducativo, sendo que 72,9% deles são pretos e pardos. Além disso, os dados revelam um crescimento preocupante no envolvimento dos jovens com drogas, perpetuando o ciclo de miséria nas periferias do país.

O pedagogo Gomes da Costa afirmou: “O maior patrimônio de uma nação é o seu povo, e o maior patrimônio de um povo são suas crianças e jovens”. Essa visão se alinha à célebre advertência do antropólogo, educador e escritor Darcy Ribeiro, proferida em 1982, quando ocupava o cargo de secretário de Educação no governo Brizola: “Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”.

Infelizmente, os dados atuais confirmam essa previsão. De acordo com o levantamento nacional de informações penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, em 2017 o Brasil já contava com 726 mil pessoas encarceradas cumprindo pena, o que coloca nosso país na terceira posição mundial de maior população de presos. . Para zerar o déficit no sistema prisional, seria necessário dobrar o número de vagas existentes.

Recentemente, estive em minha cidade natal, Loreto-MA e tive a oportunidade de conhecer a creche que leva o nome da professora Maria Regina Coelho de Souza, inaugurada pelo prefeito reeleito Germano Coelho em 2024 — uma escola belíssima e moderna de ensino em tempo integral. Fiquei ainda mais feliz ao ouvir, em janeiro, no seu discurso de posse e recondução, o anúncio de que conseguiu recursos junto ao MEC para a construção de uma nova creche no bairro Santa Fé, com 10 salas de aula e capacidade para acolher 190 novas crianças.

A educação é a chave para um futuro melhor! Não existe outro caminho para alcançar o desenvolvimento e se libertar da pobreza e da miséria senão pela educação. Somente investindo nela poderemos concretizar a máxima do famoso filósofo e matemático da Grécia Antiga, Pitágoras: “Educai as crianças e não será necessário punir os adultos”.
Educação já!