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O mundo hoje é inevitavelmente digital. Nossas crianças fazem parte desse universo, e ignorar essa realidade seria inútil. O problema, contudo, está no acesso precoce e sem orientação a smartphones e redes sociais. Essa entrega irresponsável expõe meninos e meninas a riscos graves: contato com conteúdos inadequados, práticas de bullying e cyberbullying, vazamento de dados, pornografia, assédio sexual (grooming), além de traumas emocionais e consequências psicológicas como insônia, queda no rendimento escolar, ansiedade, depressão e até pensamentos suicidas.
Recentemente, viralizou um vídeo que deixou não apenas a mim, mas todo o Brasil, em estado de alerta. De forma crua e dolorosa, ele expôs uma realidade que venho denunciando em artigos anteriores publicados na imprensa: a adultização precoce e o uso inadequado das redes sociais por nossas crianças e adolescentes. No texto da semana passada, intitulado “Conflitos de gerações: da lamparina à inteligência artificial”, indaguei, como pai e como Promotor de Justiça da Infância e Juventude: que mundo estamos deixando para nossos filhos?
É cada vez mais frequente o uso de plataformas digitais para a prática de crimes e exploração de pessoas vulneráveis, sobretudo crianças e adolescentes. Seja no campo dos golpes bancários ou no da pedofilia, a tecnologia tem servido de instrumento para ataques cruéis. A infância está sendo sequestrada pelas telas, e esse sequestro compromete não apenas o presente, mas o futuro de toda uma geração.
Não faltam ferramentas de controle parental, mas ainda há resistência de muitos pais, que confundem proteção com invasão de privacidade. A diferença é clara: não se trata de vigiar, mas de orientar. Diálogo, regras firmes e acompanhamento da vida digital são fundamentais. De nada adianta limitar o tempo de tela das crianças se, ao mesmo tempo, os adultos permanecem grudados em seus celulares, inclusive nas refeições em família.
O que mais preocupa é o isolamento dos quartos, onde meninos e meninas, muitas vezes sem supervisão, tornam-se presas fáceis para abusadores virtuais. Uma infância perdida não se recupera. Um abuso sofrido deixa marcas irreversíveis. Como Promotor de Justiça, vejo casos como esses quase todos os dias.
Desde o dia 6 de agosto, quando viralizou o vídeo do influenciador Felipe Pereira, conhecido como Felca, denunciando a produção de conteúdo erotizado com crianças e adolescentes para fins de monetização, o tema ganhou destaque na pauta política e explodiu na mídia. O impacto foi imediato e, em resposta, 32 projetos de lei tratando da adultização e da exploração da imagem de menores em mídias digitais foram protocolados no Congresso Nacional.
Entre eles, destaca-se o PL nº 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-CE), que obriga as plataformas digitais a adotar mecanismos rigorosos para impedir o consumo de conteúdos inadequados por crianças e adolescentes, além de proibir que provedores de internet monetizem conteúdos que retratem menores de forma erotizada. O projeto também prevê a vinculação de perfis a responsáveis legais e a criação de regras rígidas de prevenção e combate ao bullying, ao abuso e à exploração sexual. Este projeto foi aprovado hoje (20/08) e agora retorna ao Senado, em razão das modificações e destaques apresentados.
Minha trajetória pessoal e profissional sempre foi guiada pelo compromisso inabalável com a proteção de crianças e adolescentes. Na promotoria em que atuo, situações semelhantes se repetem com frequência. Nesta semana, representei quatro adolescentes que manipularam fotos de colegas de escola, utilizando inteligência artificial para inserir seus rostos em corpos nus. Esses episódios, cada vez mais comuns, deixam marcas profundas e reforçam a urgência de ações educativas e preventivas.
Por isso, pretendo avançar na construção de um projeto de conscientização e palestras nas escolas, voltado a orientar pais, alunos e professores sobre os riscos do ambiente digital e sobre formas de proteção. A vida virtual não é — e não pode ser — um espaço seguro para crianças desacompanhadas.
Dados da plataforma Electronics Hub revelam que o Brasil é o segundo país do mundo em tempo de exposição às telas, atrás apenas da África do Sul. Essa realidade exige reação imediata. Em março deste ano, o Governo Federal lançou o Guia sobre o Uso de Dispositivos Digitais, com recomendações para um ambiente digital mais equilibrado e saudável, incluindo orientações contra o excesso de telas. O documento está disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/uso-de-telas-por-criancas-e-adolescentes/guia/guia-de-telas_sobre-usos-de-dispositivos-digitais_versaoweb.pdf.
É necessário e urgente que os pais assumam a responsabilidade de acompanhar de perto a vida virtual de seus filhos, estabelecendo limites, ensinando sobre privacidade e, sobretudo, dando bons exemplos. Não se trata apenas de proteger crianças de abusadores externos, mas de resgatar aquilo que nunca deveria ter sido perdido: o direito de viver plenamente a infância, com brincadeiras saudáveis, longe da exploração e do excesso de telas.
Precisamos proteger nossas crianças. Há 35 anos, a Constituição Federal assegura a elas a primazia do interesse superior, estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.
Nossas crianças pedem socorro! A internet não pode ser um espaço sem lei.