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A violência contra as mulheres segue como uma das marcas mais dolorosa da sociedade brasileira. Desde 1999, quando a Assembleia Geral da ONU instituiu o dia 25 de novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o mundo inteiro reforça seu compromisso no enfrentamento desse grave problema. No Brasil, a campanha foi ampliada para os 21 Dias de Ativismo, iniciados em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, reconhecendo que a violência atinge de forma ainda mais intensa mulheres negras e pardas. Para marcar a data, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão promoveu um importante evento no auditório Ernandes Santos.
O primeiro painel foi apresentado pela procuradora de Justiça de Goiás, Ivana Farina Navarrette, que abordou o tema “Atuação Transformadora do Ministério Público: a experiência do Mulher Mais Protegida”. Em uma fala carregada de entusiasmo e emoção, trouxe dados alarmantes do Mapa da Segurança Pública 2025: 1.492 feminicídios no país — quatro mulheres assassinadas por dia — e 87.545 estupros, uma vítima a cada seis minutos. O Maranhão ocupa posição preocupante: 8º lugar em feminicídios (69 casos) e 15º em estupros, além de registrar o segundo maior aumento percentual do país.
A procuradora destacou a experiência exitosa de Goiás com o programa “Mulher Mais Protegida”, que, por meio de legislações municipais e trabalho integrado, busca estruturar ações de prevenção, proteção e atendimento às mulheres. Entre as estratégias, destacam-se: aprovação de leis municipais; atuação conjunta entre órgãos públicos; criação de Casas de Passagem; campanhas educativas; apoio psicológico a filhos de vítimas; grupos reflexivos para autores de violência; bancos de dados locais para monitoramento das políticas públicas; e ações permanentes de prevenção e acolhimento. Trata-se de um modelo que reconhece o município como célula base da sociedade e aposta na atuação articulada de Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, OAB e sociedade civil.
O segundo painel, igualmente emocionante, foi conduzido pela advogada Isabelle Passinho, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-MA. Em “Em poder de voz: inclusão, advocacia e música na conquista dos direitos da mulher”, ela uniu narrativa pessoal e arte para mostrar como o sexismo, o machismo estrutural e o capacitismo se traduzem em violências silenciosas e cotidianas. Ao compartilhar sua trajetória como mulher com deficiência física decorrente de omissão estatal no parto, revelou as múltiplas camadas de discriminação que marcam a vida de milhares de brasileiras.
O terceiro painel, apresentado pela juíza Luana Cardoso Tavares, titular da 64ª Zona Eleitoral, tratou do tema “A perspectiva racial no julgamento dos casos de violência contra a mulher negra”. Sua exposição destacou a urgência de um sistema de justiça capaz de reconhecer que a violência não atinge todas as mulheres da mesma forma: historicamente, mulheres negras são mais expostas à violência e menos protegidas pelo Estado.
No último domingo (7/12), milhares de mulheres foram às ruas no movimento “Levante Mulheres Vivas”, gritando em uníssono pelo básico: respeito à vida das mulheres. Esse clamor mostra que a sociedade não aceita mais a naturalização da violência.
Os 21 Dias de Ativismo não constituem uma agenda meramente simbólica; representam um chamado à responsabilidade coletiva. O enfrentamento à violência exige prevenção, políticas públicas efetivas, acolhimento qualificado e trabalho integrado entre instituições. Exige, sobretudo, coragem para romper o silêncio e transformar indignação em ação.
Que possamos avançar para práticas verdadeiramente inclusivas, capazes de transformar discurso em realidade — e construir, enfim, um Brasil mais justo, seguro e igualitário para todas as mulheres.