Há muito tempo atrás, em nosso país, como em quase todos os demais países, o controle do poder legislativo era feito pela pressão exercida pelo poder executivo sobre seus membros, principalmente sobre os mais fracos e vulneráveis.

Depois do advento das emendas parlamentares, isso começou a mudar. O legislativo passou realmente a ser um poder, pois apenas propor, discutir, votar e aprovar leis não gera assim tanto poder, principalmente em uma sociedade como a nossa, tão carente de tudo.

Um evento conhecido de todos foi o famoso caso de corrupção quase que generalizada que assolou o Congresso Nacional, conhecido como “Mensalão”, que era na prática a distribuição de “benefícios” a parlamentares ligados ao governo de então, quase sempre através de liberação de uma quantidade maior de emendas, isso quando a propina não era diretamente entregue aos beneficiários em espécie ou bens.
O legislativo gostou do “poder” e as “facilidades” que lhe foi proporcionado pelas emendas parlamentares e resolveram fazer certos “melhoramentos”. Criaram as emendas de bancada, que em certo sentido podem ser muito boas, pois se destinam a obras nos estados e municípios das diversas bancadas de parlamentares. 

Depois criaram as emendas impositivas, que podem ser boas se respeitarem um certo limite quantitativo por parlamentar. Inovaram com as emendas secretas, termo que não se coaduna em nenhum aspecto com a gestão da coisa pública, pois viola entre outros o princípio da publicidade que é exigida em nossa legislação. Por fim implementaram as emendas pix, que não se sabe de onde veio nem para onde vai, nem também qual suas destinações.
O descontrole, as arbitrariedades e principalmente a omissão, praticadas pelo poder legislativo, causados inicialmente pelo fato dele ser um poder fantoche, que o executivo manipulava ao seu bel prazer, criou um mostro, que tendo se esquecido de suas funções primordiais, aquelas que geravam pouco poder, propor, discutir, votar e aprovar leis, passou a buscar um poder que o equilibrasse aos demais, um que controlava o dinheiro e outro que na prática ditava as leis, estabelecendo a “justiça”.

Se nos aprofundarmos na investigação para descobrirmos qual de nossos três poderes tem mais culpa em toda essa tragédia pela qual passamos, vamos descobrir que não descobriremos nada, que nunca chegaremos a uma conclusão minimamente confiável e justa.
O executivo substituiu o poder do rei, só que esse rei é escolhido pela massa insana, os eleitores, e tem mandato de quatro anos, renovável se convencer a tal massa que ele lhes faz bem, ou se conseguir enganá-la.

A escolha dos representantes do legislativo pulveriza o poder de escolha da massa insana que elege seus representantes pelos mais diversos motivos e são impactados pelas mais diversas abordagens. A tal massa insana é dividida em grupos como os ligados ao meio ambiente, a gêneros, a religiões, a raças, a ideologias políticas e até a partidos políticos, estes últimos, quase sempre sem nenhuma identidade identificável. Há quem escolha seu representante no legislativo, por seu status financeiro ou por ele ser uma pessoa bonita, isso sem contar com aquela parcela bastante grande, que simplesmente prefere vender seu voto, o que é um crime grave.

Quanto ao poder judiciário, ele até começa de forma mais ou menos ordenada. Alguém que tenha se formado no curso de direito, que tenha um diploma de advogado, conseguido em alguma das milhares de faculdades espalhadas por nosso imenso país, algumas sem condição de formar de maneira correta nem um porteiro, pode entrar em um concurso público para algumas das diversas carreiras ligadas ao judiciário. Os aprovados, a maioria com muito pouca idade e com a inexperiência que advém deste fato, serão nossos agentes nas diversas polícias judiciárias, delegados, promotores, procuradores e juízes, do nosso Brasil varonil formarão o time do poder judiciário, concursados, não como eleitos.

Mas até aí temos que concordar que a única coisa que pode ser feita para melhorar esse time é estabelecer uma idade mínima para o ingresso nas carreiras. Que tal usarmos o mesmo critério de idade para se ser senador? Quem sabe um pouco menos, 30 anos!? Tem juiz e promotor por aí, com 22 anos!

O problema grave mesmo ocorre nas escolhas daquelas pessoas que vão ocupar cargos no topo da carreira judicial: desembargadores estaduais e federais, ministros dos tribunais superiores, procuradores gerais dos estados e da república e por fim, ministros do STF. Estes, em diversos casos, são escolhidos pelos chefes dos poderes executivos dos estados e da república, e uma coisa assim costuma nem sempre dar lá muito certo.

Penso que o caos em que vivemos provém das arbitrariedades que estão sendo cometidas pelo poder judiciário, que subverte o devido processo legal, atenta contra as liberdades individuais e coletivas dos cidadãos e desestabiliza o estado democrático de direito, isso com o apoio do poder executivo e graças em muitos casos a omissão do legislativo, e o que é mais grave, algumas vezes graças a ação deste poder.

Essa constatação nos leva ao quarto poder deste contexto. O eleitor, a tal massa insana, que elege o legislativo e o executivo, que permitem, cada um por seus motivos, que o judiciário faça o que faz.

Nem vou falar do quinto poder, a imprensa, que quase sempre é manipulada pelos mais diversos interesses, dos mais honrados e nobres, que são poucos e raros, até aos mais canalhas e asquerosos, que são mais abundantes e comuns.

O que se pode deduzir numa apuração mais rígida de todos esses conturbados cenários, é que se o poder legislativo se preocupasse mais em propor, discutir, votar e aprovar leis necessárias, boas e realmente indispensáveis ao bom, harmônico e saudável convívio de todos, muitas dessas coisas não estariam acontecendo. Que se o poder executivo, fosse realmente legítimo e consequentemente confiável pela ampla maioria da população, não precisaria se curvar a ações covardes e corruptas para conseguir seu intento. Que se o poder judiciário não agisse de forma ideológica e partidária, caso se ativesse aos preceitos legais, que seus membros não tivesses inspirações e aspirações políticas, não estariam cometendo tantas irregularidades e crimes contra nossa constituição.

Depois de duas páginas, me sinto exausto e preocupado. Exausto não pelo fato de escrever esse texto, mas pelo fato de estar assistindo ao filme descrito neste roteiro já há muito tempo. Preocupado, não por não saber se vou ser entendido, mas pelo fato de não saber se é tão difícil assim, ver e comprovar tudo isso que está dito aqui.