O economista norte-americano da Universidade de Harvard, Jeffrey Sachs, em 2001, analisando as tendências da economia internacional, particularmente a do Brasil, prescreveu a receita: investimentos em educação, ciência e tecnologia. Dizia ele, só com progressos na área educacional, com metas concretas, a metade da população jovem estará cursando a universidade até 2020, conduzindo o país a competitividade no mercado internacional.

Decorridas quase duas décadas da análise de Sachs, ocorreram alguns avanços, mas estamos muitos distantes do desejável. O ensino nas escolas brasileiras é de baixa qualidade, à exceção de algumas ilhas de excelência. A novidade é que houve enorme conscientização de parte da nossa sociedade acerca da relevância desta política pública. Basta ler os jornais, as revistas, os demais veículos de mídia, para constatar o espaço tomado pelo tema da educação.

Nos últimos dias, intensificou-se a discussão em torno da permanência do Fundeb, fundo que reúne recursos da União, estados e municípios visando a melhoria do ensino básico e fundamental, sobretudo nas regiões mais pobres do país. Não esquecer a profundidade de nossas desigualdades regionais.

De lá para cá, os gastos com educação se elevaram, situam-se entre 5% e 6% do Produto Interno Bruto-PIB, significativos mesmo para os padrões internacionais. Basta dizer que os dispêndios com os serviços de Justiça Pública alcançam 1,3%, considerando ser a média mundial em torno de 0,3%. Estatísticas à parte, os gastos são elevados, indicando que temos sérios problemas com a gestão dos recursos disponíveis.

Por outro lado, o dispêndio por aluno no ensino básico está abaixo do necessário. No exercício anterior foram gastos 148 bilhões de recursos do Fundeb, representando pouco mais de 40% do que é alocado para as escolas, da creche ao ensino médio. O fundo, segundo disposições constitucionais transitórias, vigorará até o próximo ano. Daí a discussão sobre a sua prorrogação em quadro de sérias dificuldades orçamentárias.

Os estados pedem socorro a União, a reforma da previdência é questão nuclear para o alívio fiscal desejado pelo governo federal, ao lado de crescentes demandas da saúde, da segurança, da infraestrutura, rodovias, ferrovias e meios de transporte.

Quando da entrevista do professor de Harvard, a Unesco, órgão das Nações Unidas, tinha divulgado relatório concluindo, o ensino brasileiro era um dos piores do mundo. As salas do ensino fundamental superlotadas, os índices de repetência e evasão elevadíssimos.

Ao lado de contexto social desfavorável, como a alta concentração da renda, gerando alunos famintos, situação que pode apenas ser atenuada pela merenda escolar, conjugada à desagregação da organização familiar. O Fundeb é braço de uma política pública bem-sucedida na área educacional.

Sua manutenção é questão honra pelos que se batem a favor da causa da educação. Obviamente, outros aspectos de igual relevo devem ser examinados, a exemplo da melhoria das condições de trabalho do professor, da sua carreira, tornando-a atrativa, inclusive a remuneração, possibilitando a atração dos melhores talentos para a docência.

São pontos para a melhoria da qualidade do ensino básico. Os gastos se elevaram de R$ 2.154 em 2000 para R$ 6,381 em 2015, convém agora reduzir desperdícios e otimizar a aplicação dos recursos.

O texto “ A Educação em 2020” está no meu livro “O Olhar da Justiça”, nele, acentuei que uma boa política da educação deve ser conjugada ao projeto da sociedade que desejamos construir. Ali, lembrei Anísio Teixeira, que defendia o governo dos que sabem pelos que sabem, que é a democracia.

Só assim dizia, em 2020, teremos a escola pública brasileira, nos três níveis, em condições bem melhores. Avançamos, mas é preciso ir mais além. Por isso é que estamos na OAB desenvolvendo o projeto “Diálogos pelo Direito à Educação”.