BASTIDORES

A agenda do Brasil

O grupo instalado no poder a partir de março de 1964, agregava militares, tecnocratas, empresários, implementando planos de governo sob a égide da doutrina da Escola Superior de Guerra, -ESG surgida no após Segunda Guerra Mundial.  Era o contexto da Guerra Fria, da disputa entre os blocos capitalista, liderado pelos Estados Unidos, e comunista, pela […]

O grupo instalado no poder a partir de março de 1964, agregava militares, tecnocratas, empresários, implementando planos de governo sob a égide da doutrina da Escola Superior de Guerra, -ESG surgida no após Segunda Guerra Mundial.  Era o contexto da Guerra Fria, da disputa entre os blocos capitalista, liderado pelos Estados Unidos, e comunista, pela União Soviética.  

A doutrina da ESG fundamentava-se no binômio: Segurança e Desenvolvimento. As liberdades democráticas foram cerceadas ao longo de vinte anos, mas obras de infraestrutura foram executadas no setor energético, de comunicação, de transportes. É verdade com o custo de elevado endividamento externo. Havia, portanto, um projeto de país. 

Restabelecido o Estado Democrático de Direito, a vertente paulista do Movimento Democrático de Direito-MDB, liderada dentre outros por Fernando Henrique Cardoso, apoiado por professores cassados pelo regime autoritário, reunidos no Cebrap, promoveram seminários, buscando elaborar planos de governo para quando da chegada ao poder, que àquela altura parecia inevitável, face a crise econômica e o retorno da voragem inflacionária. 

No que pese as boas intenções, não se obteve uma agenda consistente, incluindo a reforma política, que o grupo de 64 não conseguiu executar. Dê-se, na verdade, o desconto, na Democracia, os consensos não são fáceis; no autoritarismo, as decisões são impostas de cima para baixo. 

O regime instalado pela Constituição de 1988, após trinta nãos de vigência, apresenta sinais de crise aguda, não obstante alguns resultados positivos: a exemplo da ampliação do espectro de direitos para jovens e idosos; a inclusão de faixas da população abaixo da linha de pobreza; melhorias no campo da educação; da saúde, com a criação do Sistema Único, um exemplo para o mundo. 

Mesmo no combate à corrupção o balanço é positivo. Nunca se tinha visto representantes da elite política e empresarial serem condenados e cumprirem penas por desvios de recursos públicos. No conjunto, o saldo é favorável ao regime democrático. O principal erro cometido pelas lideranças deste foi não realização da reforma política. Os vícios e desacertos do passado continuaram incólumes, gerando a crise de representação política aliada a econômica e a ética. 

O atual Presidente da República, vencedor de um pleito que parecia improvável, sem base partidária, nega-se a praticar o presidencialismo de coalizão, tal como consta dos atuais preceitos constitucionais. Diga-se, por oportuno, que a negociação congressual, com critérios do interesse público, é indispensável a governabilidade.

Na atual conjuntura, o tema dominante é a Reforma da Previdência. É inevitável a sua realização, em decorrência de vários fatores, entre eles, a curva demográfica, o envelhecimento da população, e a diminuição da população economicamente ativa. Trata-se de evidente questão atuarial a exigir solução.  Mas não se pode transformá-la em único pilar de um programa de governo.

A esse propósito, o deputado Samuel Moreira, relator da Reforma da Previdência, em entrevista a um canal de televisão, assegurou a sua aprovação pelo Congresso Nacional, e em seguida indagou: “e depois, qual a agenda? ”. Eis a pergunta essencial: qual a agenda para o Brasil? 

Fala-se das reformas tributária, da administrativa, da trabalhista, que apenas se teria iniciado. Pouco se menciona a Reforma Política, nela incluída a eleitoral. Sem elas as outras se perderão. Diz-se da diminuição do tamanho do Estado, de privatizações. Mas não se esclarece sobre o seu tamanho, e de que forma se fará a redução.  

O Brasil está carecendo de uma agenda positiva, de alterações institucionais indispensáveis ao projeto de nação que todos os brasileiros aspiram. A uma sociedade com índices menores de desigualdades, e com maiores possibilidades de igualdade de oportunidades para todas as camadas da população.  Uma das saídas é a melhoria da educação pública.

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