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A litigância abusiva tem se tornado uma preocupação crescente no cenário jurídico atual, caracterizada pelo ajuizamento massivo de ações judiciais com o objetivo de pressionar acordos rápidos, muitas vezes sem respaldo jurídico consistente. Essa prática não apenas compromete a efetividade do sistema judicial, como também prejudica o direito de acesso à Justiça, ao desviar recursos e atrasar a solução de litígios legítimos.
Nos últimos anos, o combate a esse tipo de conduta ganhou força, com a adoção de medidas como a identificação de comportamentos abusivos pelos tribunais e a aplicação de multas por má-fé. Projetos de lei e decisões recentes têm buscado coibir essa prática, impondo maior responsabilidade a advogados e autores que agem de forma temerária. Ainda assim, a litigância abusiva continua a demandar atenção e atuação conjunta entre o Judiciário, a advocacia e a sociedade para garantir que o uso da Justiça ocorra de forma ética e adequada.
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) promoveu um debate reunindo magistrados e advogados para refletir sobre a busca responsável pela Justiça. A discussão abordou formas de manter o acesso livre — especialmente para idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade — e, ao mesmo tempo, combater indivíduos mal-intencionados que criam demandas falsas ou desnecessárias para obter ganhos financeiros.
A litigância pode ser dividida em duas categorias: legítima e abusiva. A litigância legítima representa o uso correto do Direito para buscar justiça, resolver conflitos e atender necessidades reais. Já a litigância abusiva configura o mau uso desse direito, quando se recorre ao Judiciário para pleitear vantagens sabidamente indevidas.
Não se pode esquecer que a população é a principal interessada no combate à litigância abusiva. A atuação de profissionais e cidadãos mal-intencionados prejudica toda a sociedade — seja pelo aumento de custos para manter um Judiciário sobrecarregado, seja pela lentidão no julgamento dos processos. Cada ator do sistema de Justiça tem um papel fundamental a cumprir.
Cabe à OAB fiscalizar a conduta de advogados que pratiquem atos irregulares com o intuito de obter ganhos indevidos. Ao Ministério Público, compete investigar e processar os envolvidos em crimes que prejudiquem empresas, o Judiciário e os próprios cidadãos.
Por fim, ao Judiciário, cabe julgar essas causas com rigor, identificando e punindo abusos no uso do Direito. Todos os setores devem se comprometer com a educação e conscientização da população sobre a importância de utilizar a Justiça de forma responsável e em benefício do interesse coletivo.