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Novamente chegamos a mais um lamentável calendário eleitoral na UEMA em surdina. Um modus operandi, há pelo menos vinte anos, se repete: findo o semestre, com professores e alunos de férias, com os campi desmobilizados e vazios, eis, então, que se divulga o edital eleitoral para escolha dos principais dirigentes da instituição, reitor e vice-reitor. Parece que se quer com essa tônica apenas cumprir um protocolo formal de consulta à comunidade, mas que deixa transparecer uma profunda desconsideração quanto à participação da própria comunidade universitária – vista como nociva ao processo eleitoral. É como se repetisse aquela máxima da trapaça liberal: “democracia é boa, o
problema é o povo”.
Chama atenção o espantoso descompromisso dos dirigentes da UEMA e promotores da consulta eleitoral com a educação democrática do próprio corpo acadêmico. Esse tipo de atitude assumida dentro de uma instituição educativa, no contexto da ascensão autoritária em escala planetária, é incompatível com a responsabilidade pedagógica da academia e reforça,
deploravelmente, o cerco da ameaça com o qual o regime democrático hoje convive diariamente pela postura agressiva dos seus detratores. O mínimo que se poderia esperar de dirigentes comprometidos com a educação política e democrática da sua comunidade, sobretudo em relação às novas gerações, seria, para um pleito dessa importância, a convocação em plena efervescência das atividades acadêmicas regulares. Conduta que permitiria tempo para discussões sobre a composição das comissões e chapas, favoreceria a participação efetiva de todos os segmentos na constituição do processo e sua devida representação numa Comissão Eleitoral indicada pelo CONSUN, igualmente composto por todas as representações de sua comunidade para esse fim.
Mas o que se verifica no processo são os mesmos vícios de outrora: Comissão Eleitoral definida à margem da comunidade acadêmica; divulgação do edital eleitoral no período de férias com apenas sete dias para que se façam inscrições de chapas concorrentes; e ausência de qualquer menção à realização de debates entre as candidaturas, o que denota zero compromisso para o devido esclarecimento da comunidade universitária. Essas ações criam sérios obstáculos para o surgimento de alguma cultura política saudável dentro da UEMA que promova condições de decisão sobre os caminhos que precisa escolher. Sob o aspecto formal e procedimental, o processo define o rito com todos os ingredientes: período para recursos, impugnações, publicidade dos atos, fiscalização, apuração pública e até sigilo do voto. No entanto, omite categoricamente como alguns desses itens serão garantidos. É o caso, por exemplo, do sigilo do voto. O edital se limita a dizer laconicamente (item 8.1) “o voto será secreto”, porém não há nenhuma outra descrição técnica em todo o documento de como o sigilo do voto será garantido. Por que isso é importante?
Ora, o sigilo do voto é o centro de gravidade da democracia formal; sem essa garantia, toda essa arquitetura não passa de um simulacro de legalidade. O edital da UEMA informa que a votação ocorrerá por sistema eletrônico, que o eleitor utilizará seu login e senha “do SIGRH (SIGUEMA)”, sendo de responsabilidade do próprio eleitor a salvaguarda dessas credenciais. No entanto, não é informado se os administradores do sistema podem rastrear e relacionar o voto ao eleitor. E, sem a separação entre autenticação e registro do voto, permanece a questão se o voto pode ou não ser associado à identidade do eleitor. Dito de outro modo: como o sistema eletrônico impede que o voto registrado seja atrelado ao login utilizado para autenticação do eleitor? Sem que se evite esse tipo de coisa, não há propriamente voto secreto, ainda que o edital declare que sim. Numa eleição (consulta) como a da UEMA, o que pode implicar a não certeza técnica do anonimato do eleitor? Significa que o eleitor não dispõe de nenhuma garantia para votar sem pressão, vigilância ou constrangimento de terceiros. Na prática – por conta de o sistema eletrônico facultar ao eleitor que vote sem ter que se apresentar a uma mesa receptora de votos, a uma cabine de votação indevassável e podendo fazer uso de qualquer equipamento com acesso à internet –, um estudante poderia votar diante de seu orientador, um bolsista diante do coordenador do projeto, um professor substituto diante de uma autoridade que controla a renovação do seu contrato ou um servidor diante do seu chefe imediato.
Analisando em lupa os dois últimos casos, pode-se ter uma ideia do quão perigosa é uma situação como essa: a UEMA possui mais de seiscentos professores substitutos e o quadro de servidores técnicos-administrativos de carreira é escasso, já que nunca houve concurso para o setor na instituição, sendo a grande maioria do pessoal formada por contratos precarizados e bolsas. Diante desse cenário, torna-se ainda mais urgente a garantia técnica do voto secreto. Esse dispositivo não pode ser apenas uma peça decorativa na regulamentação que disciplina esse ou outro processo eleitoral. Tamanha é a sua importância na vida política brasileira para moralizar eleições que a nossa Constituição o sacramentou como cláusula pétrea (art. 60, § 4º). Se a administração superior da UEMA quiser dar um passo firme na direção da educação política e democrática da sua comunidade, realizando um processo no qual a autonomia seja plena, deveria abandonar esse sistema eletrônico nada transparente e adotar a robustez das urnas eletrônicas da justiça eleitoral, respeitadas pelas suas garantias técnicas de inviolabilidade e de logística.
Causa estranheza que um procedimento tão eficiente de urnas eletrônicas, reconhecido mundialmente, não seja utilizado pela UEMA para as suas eleições em um ano de calendário eleitoral nacional. Trata-se de alternativa viável não apenas para promover com segurança jurídica o seu próprio processo, mas também como contribuição pedagógica ao preparo da sua comunidade em relação ao difícil pleito que se avizinha e que, como sabemos, tem sido ultimamente alvo de ataques das forças antidemocráticas obscurantistas. Qual a mensagem que os dirigentes das eleições na UEMA querem deixar registrada para a história: fortalecer os caminhos da democracia ou continuar reproduzindo práticas que, mesmo involuntárias, acabam legitimando aqueles que, sem desfaçatez, atuam para interrompê-la?