Opinião

Como superar a estagnação da economia ?

Os indicadores coincidentes de atividade econômica disponíveis apontam que é muito provável que o primeiro trimestre do ano encerre com retração no PIB

O boletim Focus traz as médias das projeções dos departamentos econômicos de bancos, consultorias e grandes empresas para indicadores como inflação, taxa de câmbio, PIB, produção industrial e resultados fiscais. Não obstante o quadro de taxa de juros básica em mínimo histórico, inflação sob controle e elevada posição de reservas internacionais, a economia brasileira, após um recuo do PIB real acumulado de quase 8% no biênio 2015-2016, deve registrar pelo 3º ano consecutivo um crescimento próximo do patamar de 1,0%, reproduzindo elevada capacidade ociosa na indústria e taxas de desocupação iguais ou superiores a 13 milhões de pessoas.

Os indicadores coincidentes de atividade econômica disponíveis apontam que é muito provável que o primeiro trimestre do ano encerre com retração no PIB. De acordo com a Consultoria LCA, feitos os ajustes sazonais, a atividade industrial brasileira registrou em março um recuo de 2,2% no consumo de energia elétrica, retração na produção de veículos e de motocicletas próxima a 18%, assim como queda de 7,7% na produção de papel ondulado (utilizado para embalagens). Por sua vez, o Comércio ressente-se de queda na confiança do consumidor superior a 5%, enquanto que as consultas ao Serviço de Proteção ao Consumidor – SPC e ao Usecheque, utilizadas para medir a atividade varejista, registraram quedas de 5,2% e 10,2%, respectivamente.

Os economistas de mercado apontam a deterioração da confiança em relação à aprovação da Reforma da Previdência como o fator que vem afetando negativamente as expectativas empresariais. A fragilidade na articulação parlamentar do Governo Bolsonaro vem levando a sucessivos adiamentos na tramitação da emenda e às perspectivas de que a mesma, ainda que aprovada, deverá levar mais tempo e se revestir de impacto fiscal muito menor do que o estimado inicialmente. 

Mais do que os reveses na confiança empresarial relacionados à projeção de menores impactos fiscais da reforma da Previdência, o prolongamento do atual quadro de estagnação da economia brasileira deve-se à contração da demanda agregada derivada da brutal queda do investimento público e privado que se acentuou após o profundo ajuste recessivo adotado no início do segundo governo Dilma e amplificado no Governo Temer. O Investimento público, que chegou a cerca de 5% do PIB no período 2009-10, reduziu-se para menos de 1,5% do PIB. O investimento privado, contraiu-se na esteira da redução do investimento público em infraestrutura, com a crise político-institucional e com a onda de inadimplência provocada pela forte alta da taxa de juros observada no triênio 2014-2016.

Em situação de elevada capacidade ociosa como a atual, o gasto público pode e deve estimular a atividade econômica e, através de seus efeitos multiplicadores, induzir o gasto privado e recuperar a arrecadação tributária. O problema diz respeito ao financiamento do gasto público, já que na presença de déficits primários, causados em parte pela expansão das despesas previdenciárias, e da consequente expansão da dívida pública, a emenda constitucional no 95 (do teto de gastos) vem impondo corte automático dos investimentos e gastos sociais federais – contribuindo para a continuidade da estagnação, nesta que vem sendo a mais lenta recuperação de uma recessão vivida na história republicana.

Para retomarmos o crescimento econômico é necessário que seja flexibilizada a emenda do teto de gastos, mas não será suficiente se não houver mecanismos de financiamento capazes de evitar o crescimento descontrolado da dívida pública. Duas opções se colocam, complementarmente, para fechar o gap fiscal: uma elevação da arrecadação tributária, preferencialmente sob a renda e o patrimônio (para não afetar ainda mais a combalida capacidade de consumo dos brasileiros), e a utilização dos recursos oriundos das concessões e privatizações, não para abater dívida como quer o Ministro Guedes, mas para a retomada do investimento em infraestrutura. 

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