O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) apresentou uma série de propostas que busca modificar o Pacto Federativo para ampliar a autonomia dos estados e municípios e do poder do cidadão. E para isso, utiliza-se da ideia do deputado de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD).

Confira as quatro propostas feitas por Wellington:

1. Dar autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio
2. Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal;
3. Incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI), a Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios, além de aumentar a parcela dos estados no FPE de 21,5% par 31,5% e dos municípios no FPM de 22,5% para 32,5%.
4. Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.