O Brasil avançou bastante na legislação e nas políticas públicas de combate ao trabalho escravo, reconhecidas internacionalmente. No entanto, de alguns anos para cá, os especialistas no assunto vêm demonstrando preocupação com retrocesso, por meio de leis mais
brandas e frouxas. A bancada ruralista cresceu, se organizou no Congresso e virou um poder dentro do Poder Legislativo. Seus membros sempre contestaram, inclusive, a denominação de trabalho escravo dada à exploração de trabalhadores em condições desumanas, às vezes até sem salário. Era o trabalho em troca de comida.

O Maranhão, ao longo dos anos, tem sustentado esse mercado clandestino, fornecendo mão de obra barata, recrutada por “gatos” e atravessadores que, embora combatidos, mas com punições leves ou nenhuma. Entre 1996 e 2013, mais de 50 mil trabalhadores explorados em condições análogas à escravidão foram libertados no Brasil. No entanto, em 2016, não há sequer um responsável pelos crimes preso.
Nenhum dos poucos condenados cumpriu pena até o fim.

Agora, com uma multidão de desempregados, que somam 14 milhões no país, e com a população esperando a virada do jogo na economia, que não ocorre, o trabalho escravo está cada vez mais disponível aos exploradores. O número de pessoas que ganham menos de um salário mínimo aumentou em 2,75 milhões nos últimos dois anos e atingiu 18,7 milhões de pessoas. Os dados foram recolhidos pela LCA Consultores nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

Em 2016, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) apurou que, no ano anterior, o órgão instaurou 26 procedimentos para investigar a exploração de trabalhadores em situação análoga à escravidão em todo o estado. Dos resgatados, 95% são homens, 33% analfabetos, 39% só estudaram até o 5º ano e 84% têm entre 18 e 44 anos. Agora, vem a bomba: nas negociações para obter voto que o salve
da segunda denúncia contra o seu mandato, o presidente Michel Temer baixa portaria mudando as regras de fiscalização, controle e definição do que é trabalho escravo. É por tudo isso que a bancada ruralista vem lutando há anos.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vê com preocupação o decreto de Temer que modifica a definição de trabalho escravo e delega ao ministro do Trabalho a possibilidade de divulgar ou não o nome das empresas na chamada “lista suja”, por não cumprirem com as normas e direitos trabalhistas. Agora, o trabalho somente poderá ser considerado em condições análogas à escravidão quando houver a submissão do trabalhador sob a ameaça de castigo, isolamento geográfico, e ser mantido sob vigilância armada no local de trabalho.