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Rubens Jr. contra Sérgio Moro

Oito deputados federais do PCdoB e do PT, dentre os quais o maranhense Rubens Pereira Júnior, ingressaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com reclamação contra o juiz federal Sérgio Moro. Motivo: interceptação telefônica da presidente da República, de ministros de Estado e de senador da República. Dizem os autores da ação que houve desrespeito […]

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Oito deputados federais do PCdoB e do PT, dentre os quais o maranhense Rubens Pereira Júnior, ingressaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com reclamação contra o juiz federal Sérgio Moro. Motivo: interceptação telefônica da presidente da República, de ministros de Estado e de senador da República.

Dizem os autores da ação que houve desrespeito à competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal para decretação de tal medida: divulgar o conteúdo sem autorização judicial e/ou com objetivos não autorizados em lei; e ainda violar o sigilo na comunicação profissional entre advogado e cliente.

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