O levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) sobre “transparência” nos municípios maranhenses é simplesmente demolidor. Dos 217, apenas 37 prefeituras cumprem a lei, que as obriga a ter o Portal da Transparência e nele publicar, simultaneamente, todos os atos administrativos e a movimentação relativa ao orçamento.

A Lei da Transparência é de 2009, mediante emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2007. Os gestores federais, estaduais e municipais estão subordinados aos ditames legais, como medida de combate à corrupção. Não impediu, porém, que o Maranhão seja recordista em prefeitos enrolados na Justiça por improbidade. Flávio Dino já avisou: os irregulares não terão convênio. Danou-se.