No período de 22 de abril a 3 de maio deste ano, a 6ª Vara do Trabalho de São Luís vai suspender os atendimentos ao público e os prazos processuais, em virtude do trabalho de digitalização e migração de 393 processos físicos para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A determinação foi tomada pela desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 265/2019, com o objetivo de viabilizar a participação do maior número de servidores nas atividades.

Segundo o artigo 2º da Portaria, caberá aos magistrados lotados na referida VT a realização de conciliações e as análises de petições que tenham caráter de urgência ou relevância. A juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, Juacema Aguiar Costa, vai manter as audiências já agendadas para o período, a fim de evitar prejuízo para as partes processuais.

Digitalização e migração de processos físicos para o PJe – A digitalização e migração de processos físicos para o PJe obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 4/2018. O procedimento é efetuado com o uso do Módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC) do PJe.