Pena mais dura
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei 586/2011, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), relatado pelo senador Roberto Rocha (PSB), que altera a lei de execução penal. Torna falta grave o acesso não autorizado do preso a qualquer plataforma de internet dentro dos presídios.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei 586/2011, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), relatado pelo senador Roberto Rocha (PSB), que altera a lei de execução penal. Torna falta grave o acesso não autorizado do preso a qualquer
plataforma de internet dentro dos presídios.