O Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, discute, nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, os termos do Acordo de Salvaguarda (AST) para uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (MA). A audiência pública conjunta, marcada para as 10 horas, acontece após o requerimento do Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) ser aceito pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Requerimento idêntico foi aprovado também na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Casa.

Primeiro vice-presidente da CCTCI, Márcio Jerry, também é autor da proposição que cria uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar os detalhes do acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos. Além de discutir possíveis restrições de acesso e as tecnologias que serão manipuladas, a expectativa é que o encontro desta quarta-feira também traga mais informações sobre os impactos da parceria sobre a comunidade quilombola da região e como se fará a defesa dos direitos da população alcantarense. “A ideia é destrinchar e tornar mais claro o conteúdo do AST, até agora não discutido integralmente junto com o Governo Federal. Este é um tema muito oportuno e devemos debate-lo muito para que possamos assegurar melhorias na política aeroespacial brasileira e garantir contrapartida para o Maranhão e especialmente para Alcântara. Após 20 anos de negociações, o acompanhamento ativo é de extrema importância ”, afirmou Jerry.