Justiça popularizada

O Tribunal de Justiça do Maranhão vai regulamentar a Justiça de Paz no Estado. Ontem, foi aprovado pelo plenário da corte, a minuta da proposta de Lei Complementar que objetiva regulamentar a Justiça de Paz remunerada. A medida obedece norma da Constituição Federal e recomendação do CNJ. E será encaminhada à Alema.

Por: Raimundo Borges 26 de Outubro de 2017

O Tribunal de Justiça do Maranhão vai regulamentar a Justiça de Paz no Estado. Ontem, foi aprovado pelo plenário da corte, a minuta da proposta de Lei Complementar que objetiva regulamentar a Justiça de Paz remunerada. A medida obedece norma da Constituição Federal
e recomendação do CNJ. E será encaminhada à Alema.

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