Estabilidade ameaçada

Enquanto o país começa a desgrudar os olhos da longa sonolência trazida pela crise política, institucional, social e econômica, o Congresso, com seus membros mergulhados nas férias até fevereiro, aguarda, para logo, uma proposta polêmica que promete mexer com os nervos de servidores públicos em 2018. É o projeto de lei, que está no Senado, […]

Enquanto o país começa a desgrudar os olhos da longa sonolência trazida pela crise política, institucional, social e econômica, o Congresso, com seus membros mergulhados nas férias até fevereiro, aguarda, para logo, uma proposta polêmica que promete mexer com os nervos de servidores públicos em 2018. É o projeto de lei, que está no Senado, o qual, na prática, acaba com a estabilidade no serviço público
para quem for avaliado com baixo desempenho em suas atividades.

Se não bastasse a reforma trabalhista e a previdenciária, ainda sobram matérias no Congresso Nacional que complementam o “serviço” inconcluso das medidas que vararam 2017 e voltam logo mais. Além de permanecer gerando discussão entre governo, parlamentares, sociedade e atores econômicos, a reforma é prioridade de Temer. Embora tenha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça,
presidida por Edison Lobão, o texto polêmico ainda é questionado e até contestado por juristas.

A pergunta que ainda não tem resposta é: Afinal, um parlamentar pode propor mudanças na estabilidade dos servidores e definir critérios para a avaliação de desempenho em todo o país? Segundo o senador Lasier Martins (PSDRS), relator da matéria, a resposta é uma só: “Debatemos
profundamente com a área legislativa e constatamos que não há inconstitucionalidade”. Isso, porém, é a opinião de apenas um. Portanto, o assunto vai colocar mais lenha na fogueira das reformas.

O site Congresso em Foco ouviu especialistas no assunto. Os advogados Rodrigo Camargo, Diogo Póvoa e Jandson Gandra argumentam que há um “vício de iniciativa”: o Congresso extrapola suas competências ao tratar dos dois assuntos que, segundo eles, só podem ser regulados por iniciativa do Executivo. Os servidores federais só podem ser atingidos por mudança proposta pelo presidente da República. Já os estaduais, pelo respectivo governador. É isso aí, senhores servidores.

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