Emendas impositivas
O deputado César Pires (PEN) voltou a criticar, de forma dura, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2017, de sua autoria, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado.
O deputado César Pires (PEN) voltou a criticar, de forma dura, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2017, de sua autoria, que torna obrigatória a execução
das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado.
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