De volta à criação de municípios

Em 2014,deputados federais e senadores tentavam abrir brecha para escancarar a porteira das emancipações de mais de 400 povoados no país.A Assembleia Legislativa do Maranhão,por exemplo, chegou a catalogar pelo menos 126 povoados aptos a se tornarem municípios. Agora,o Congresso volta a carga, com outro projeto nos mesmos termos do aprovado em 2014 e vetado […]

Em 2014,deputados federais e senadores tentavam abrir brecha para escancarar a porteira das emancipações de mais de 400 povoados no país.A Assembleia Legislativa do Maranhão,por exemplo, chegou a catalogar pelo menos 126 povoados aptos a se tornarem municípios. Agora,o Congresso volta a carga, com outro projeto nos mesmos termos
do aprovado em 2014 e vetado por Dilma Rousseff.Ela justificou que a nova lei “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”.

Na ocasião,o governo estimava que a proposta resultaria na criação de 400 novas cidades ou mais,levando em conta a ganância emancipacionista como a dos deputados do Maranhão.Agora,o Congresso faz nova investida para romper a lógica política,econômica e social que faz operar cada município.O novo texto deve ser apreciado, hoje,na Câmara.

O regime de urgência do projeto de lei complementar137/2015 foi aprovado na semana passada,originário do Senado.A peça prevê que os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para o processo de emancipação municipal.Atualmente,o Brasil possui 5.561 municípios e
o Maranhão,217.Se abrir a porteira das emancipações,o mapa geográfico do Brasil vai virar uma renda de bilro,aumentando a crise que já ameaça de falência várias unidades municipais pelo país afora.

O projeto estabelece regras e critérios financeiros,os impactos que podem causar ao município-mãe,número mínimo de habitantes e de imóveis residenciais, bem como fonte produtiva de renda e de imposto. Serão criados um exército de funcionários públicos,além de vereadores,prefeitos,vices,aspones,etc.São necessários 257 deputados
para ser aprovado. Os deputados ainda precisam concluir a votação do Cadastro Positivo,sem autorização de despesas.

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