Como funciona
Para o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, a proposta visa estabelecer de maneira concreta o papel dos juízes de paz no Estado, enquanto cidadãos eleitos pelo povo para prestar as atribuições, como celebrar casamento civil e examinar – de ofício ou mediante impugnação – o processo de habilitação para casamento e uma série de […]
Para o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, a proposta visa estabelecer de maneira concreta o papel dos juízes de paz no Estado, enquanto cidadãos eleitos pelo povo para prestar as atribuições, como celebrar casamento civil e examinar – de ofício ou mediante impugnação – o processo de habilitação para casamento e uma série de outras ações.
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