Conforme anunciou no dia 18 deste mês, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, mandou detalhar, no Portal da Transparência da corte, os pagamentos salariais de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão dela e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois que um juiz de Mato Grosso recebeu a bolada de R$ 503 mil em julho, como salário e penduricalhos acoplados.

A ministra quer que todo o Judiciário, em suas diversas formas, dê a maior transparência possível aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores. Como os ganhos dos ministros é o regulador do teto máximo no serviço público, agora, sim, finalmente, os brasileiros poderão saber quanto pagam em supersalários aos magistrados, membros do Ministério Público e equivalentes, como deputados e até vereadores.

A ministra quer “dar mais eficácia” à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF em maio de 2012 e à Resolução 528, de 2014, pouco observadas no quesito salário e seus robustos componentes.
Cármen considerou necessário aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para permitir a ciência sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo Supremo.

Além dos tribunais superiores, a ordem do STF é para ser cumprida por todos os judiciários estaduais. Deu 10 dias de prazo. Determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez. O portal do STF já começou a detalhar tudo. As licenças- prêmio pagas em dinheiro já estão disponíveis no portal.