A guerra das togas

Nunca se viu nada igual na história recente deste país. Mais de dois mil juízes, promotores e procuradores da República assinam um manifesto, chamado de “Nota Técnica”, entregue ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da prisão em 2ª instância. O objetivo é pressionar os onze ministros a decidirem pela prisão do ex-presidente Lula, […]

Nunca se viu nada igual na história recente deste país. Mais de dois mil juízes, promotores e procuradores da República assinam um manifesto, chamado de “Nota Técnica”, entregue ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da prisão em 2ª instância. O objetivo é pressionar os onze ministros a decidirem pela prisão do ex-presidente Lula, no julgamento desta quarta-feira. Dizem que “nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância”.

Na contramão desse momento, outro documento, subscrito com mais de três mil juristas, de entidades representativas de advogados, magistrados, defensores públicos, promotores de Justiça, professores e demais operadores do Direito mobilizados no sentido oposto. Fazem a defesa da Constituição e contra a prisão após condenação em segunda instância. Além das três mil assinaturas, o documento tem mais seis mil adesões por entidades e será entregue aos 11 ministros do STF.

Mais de 15 entidades de juristas e professores de Direito pedem aos ministros que analisem imediatamente as Ações Declaratórias de Constitucionalidade Nº 43 e 44, relativas à aplicação do art. 283 do CPP. O dispositivo repete o disposto no art. 5º,inciso LVII da Constituição Federal,que veda a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.As ADCs estão à disposição da presidência do STF desde dezembro de 2017, sem previsão de pauta para análise.Lula foi condenado no caso do tríplex de Guarujá,que ele diz nunca ter sido dono,mas o MP e o Judiciário acham que foi propina da Construtora OAS para o ex-presidente.O documento dos juristas é categórico ao afirmar que, no título que trata dos direitos e garantias fundamentais – cláusula pétrea –,a Constituição da República (Art 5º) proclama que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.Excetonos caso de flagrante delito. Aí, o que vai sair, só Deus sabe.

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