O crime de recebimento de caixa 2 como financiamento da campanha eleitoral, sem vínculo com corrupção, pode se tornar uma janela pela qual boa parte dos quase 200 políticos da lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, espera escapar de condenações duras, tipo a prisão. Como a lei não é taxativa quanto ao peso do caixa 2 como crime eleitoral, o réu primário, denunciado na Lava-Jato, pode ter a pena atenuada ou até descartada.

Mesmo que o acusado seja condenado, mas comprovado o caixa 2 sem relação com corrupção, a pena não superior a um ano, de acordo com a legislação, acaba virando prestação de serviços comunitários ou a velha prosaica troca por cestas básicas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e auxiliares discutem conceder a chamada suspensão condicional do processo aos políticos acusados de movimentar recursos de campanha sem registro na Justiça eleitoral, mas sem vínculo com atos de corrupção.

O benefício está previsto na Lei 9.099, de 1995. Quando isso ocorre, se o acusado concordar com a proposta e o juiz do caso homologar o acordo entre as partes, o processo é suspenso por um período, e posteriormente extinto. O investigado fica com a ficha limpa, podendo concorrer a cargo eletivo. Na campanha eleitoral, a burla do caixa 2 dá asas ao abuso de poder econômico, à “cooptação ilegal” de eleitores – ou seja, a compra de voto.

Já o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, em entrevista, ontem, à Folha de S. Paulo, disse que o “caixa dois é a antessala da corrução”. Entende que a legislação brasileira dificulta a investigação desse tipo de ilegalidade, portanto ele defende que haja mudança na lei. Dino defende a proposta das dez medidas contra a corrupção, em tramitação no Congresso. Dino analisa que o caixa 2 provoca uma série de consequências para a sociedade, além de deformar o processo eleitoral. Facilita ainda a sonegação de tributos e a lavagem de dinheiro.