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Tenho consciência que o título acima desagrada aos trumpistas da elite burguesa brasileira. Melhor esclarecendo, aos endinheirados, que só pensam no seu sacrossanto lucro. Essa postura de alinhamento ficou bem clara quando ocorreu o golpe de 1964, que durou 21 anos de escuridão tenebrosa, e o de 1916, com a derrubada golpista da presidenta da República Dilma Rousseff, num acolhimento pelo Senado Federal do pedido de impeachment, autorizado o seu processamento pelo corrupto presidente da Câmara Federal, o deputado federal Eduardo Cunha. Lembro que, quando foi deferido o pedido e afastada a presidenta Dilma, hoje exercendo a presidência do BRICS, um organismo econômico internacional de grande influência no mundo, estava eu em Brasília e me encontrava num restaurante no Plano Pliloto, e, em mesas próximas, estava um grupo de engravatados, que, ao tomarem conhecimento do afastamento definitivo da presidenta, logo se levantaram e alto e bom som disseram, com a alegria resplandecente no rosto: Agora, vamos trabalhar. E recolheram as suas vistosas pastas, quem sabe, recheadas de milhões de reais ou dólares e deixaram o recinto entregues a alguns escassos trabalhadores, como era o meu caso.
Mais uma vez, venceu a poderosa força destrutiva do capital, em detrimento das lutas do trabalhador, que ainda não abriu os olhos para essas constantes repetições desses fatos históricos. Há uma necessidade premente no Brasil, que se releia a história, desde o império até os dias atuais, reflita-se sobre a história, pense-se sobre a nossa história e dela se extraiam conclusões que nada têm a ver com a história contada por alguns historiadores de sala de aula. Com o impeachment, veio Temer, um dos maiores desastres ocorridos no curso da história do Brasil, sobretudo para os direitos do trabalhador, com a sua retrógrada reforma trabalhista.
Bem. Vamos ao que interessa, atendendo ao título deste texto.
É do conhecimento até do reino mineral, sobretudo deste mundo capitalista e de profundas e graves desigualdades, que rei Sol, o fogoió e autocrático Trump, resolveu mandar, numa postura fascista odiosa, no mundo. E, com insistência patológica que causa inveja até a Hitler, o do bigodinho, quer revogar da história deste mundo as conquistas que se processaram, acima de tudo na derrocada do absolutismo monárquico, pela Revolução Francesa: a queda do regime monárquico absolutista.
Trump, o rei Sol, que, seguindo os ditames absolutistas do Luís XIV, afirma “o Estado sou Eu”, invade e conspurca a soberania do Estado brasileiro, misturando equivocadas medidas de natureza econômica com atitudes ideológicas de direita em defesa dos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, que tem na sua liderança nefasta o derrotado ex-presidente Jair Bolsonaro, que, no tempo que governou o Brasil, nada fez para melhorar a vida do trabalhador brasileiro e ainda se insurgiu desrespeitosamente contra as nossas mais sagradas instituições como ocorreu em vários momentos em que agrediu o Supremo Tribunal Federal. Não obtendo êxito com essas suas atitudes de desrespeito a nossa cidadania e ao Judiciário, um dos poderes que representa a nossa soberania nacional, tentou com os seus asseclas dar o golpe de Estado. Felizmente, contido a tempo.
A tentativa de golpe – todos nós sabemos – chegou bem perto da consumação. Felipe Recondo, no seu livro O Tribunal: Como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária, pp. 13-14, faz esta descrição de dor e sofrimento da Ministra Rosa Weber, então presidenta do Supremo Tribunal Federal: “Levemente arqueada, ziguezagueando por entre móveis destruídos e poças d’água, Rosa Weber percorre o plenário do Supremo Tribunal Federal. Tendo entrado por uma das janelas quebradas, a presidente do STF abre caminho em meio às sombras se servindo da luz do celular. Às 21h03, com os sapatos molhados, diante da cadeira destroçada da presidência, ela se detém, retira o lenço que envolve seu pescoço e apruma o corpo. Entrega o celular ao secretário-geral do tribunal, Estêvão Waterloo, e pede que ele a fotografe em frente ao que restara daquela poltrona. Por imperícia do fotógrafo, o flash ‘estoura’ na face da ministra, deixando-a fúlgida contra o monturo informe e escurecido da mobília destruída. A escuridão daquele cenário de batalha, aliviada por feixes de luz, entristece a ministra. ‘Vou reconstruir’, ela diz, firme.
E promete: quando o tribunal retomar os trabalhos, ela repetirá a foto, com o plenário já restaurado. A presidente da Corte então chora. Horas antes, pela TV de seu apartamento funcional, a ministra acompanhara atônita o ataque que golpistas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro desferiam no tribunal, no Congresso e no Palácio do Planalto. (…) A invasão ao Supremo ocorreu às 15h42 do dia 8 de janeiro de 2023, um domingo — mas os atos preparatórios remontavam a muito antes. Em seus quatro anos de mandato, Bolsonaro atacou o Supremo como nenhum outro presidente desde a redemocratização.” Como se deduz, tudo devidamente planejado por um falsário da democracia, que passou a vida toda defendendo a tortura e os torturadores. Portanto, inimigo cruel da Democracia. E adepto da ditadura, da qual foi um dedicado servidor, tendo como ídolo o famigerado e cruel torturador o coronel Carlos Brilhante Ustra.
Um dos principais fundamentos de um Estado democrático de direito, como é a República federativa do Brasil, é a soberania. A soberania é o primeiro dos princípios fundamentais mencionados no art. 1º da Constituição, e refere-se à autoridade suprema do Estado brasileiro sobre seu território e sua população, a significar que o Brasil é uma nação independente, com o poder de se governar sem qualquer interferência externa. Esse princípio garante que as decisões sejam tomadas de acordo com os interesses nacionais, sem interferências externas.
Trump, o rei Sol, o Estado sou Eu, ao interferir em nossas questões internas, fere a nossa soberania e agride a nossa Constituição, institutos fundamentais do Estado de direito, conquistados a duras penas e muitas lutas pelo exercício amplo de nossa cidadania. Por sua conduta irresponsável e antidemocrática, merecia, e mais que merece, um processo de impeachment, a ser aberto pelo Congresso dos Estados Unidos da América do Norte.
Não somos vassalos e muito menos súditos do governo norte-americano. Somos um Estado de direito independente, em pleno exercício de nossa soberania, um dos alicerces constitucionais da nossa República federativa. Os três poderes, na clássica divisão de Montesquieu, filósofo iluminista, inspirador da Revolução Francesa, funcionam harmonicamente. Temos uma Constituição – escrita, analítica e rígida, pois portadora de cláusulas pétreas – em plena vigência: e “a Constituição é a norma fundamental ou Lex Fundamentalis que regula os preceitos do Estado, sendo lei prevalecedora, e, em verdade, símbolo da concretude do povo e do Estado, sendo um verdadeiro estatuto jurídico fundamental da sociedade.” (In: S. Alves, Ítalo Miqueias. Constituição dos Estados Unidos da América: Traduzida, Comentada e Interpretada. (Portuguese Edition) (p. 9). Edição do Kindle).
Certo está o Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, em nota esclarecedora ao atentato praticado pelo rei Sol, Trump: “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.” É isso aí. O demais é conversa fiado de golpista.