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Há muitas publicações a respeito desse tema referente à crise e à morte da democracia e como salvá-la. O livro de Naomi Wolf, O fim da América, ano 2010, Record, trata de alguns desses fundamentais aspectos da queda do regime democrático e o surgimento do autoritarismo, ao discorrer sobre a ascensão de Hitler, esta figura nefasta ainda muito impactante na história universal. Diz Naomi Wolf que “muitos de nós temos a impressão de que houve, na tomado do poder pelos nazistas, um grau sombrio de inevitabilidade. Tendemos a ver no nazismo um mal incompreensível que subjugou a Alemanha como um redemoinho metafísico ou uma praga bíblica.” Na sequência da sua narrativa, afirma que “Hitler nunca poderia ter ascendido ao poder como fez se o Reichstag não tivesse antes, covardemente, mas dentro da legalidade, enfraquecido o sistema de freios e contrapesos da Alemanha. Parlamentares que não eram nazistas – e que na verdade se harmonizavam ele – involuntariamente abriram a porta para que os nazistas subvertessem o Estado de direito antes mesmo de subirem formalmente ao poder.” Possibilitaram a Hitler e seu grupo fazer, dentro da “legalidade” o que ele queria. Tanto que o ditador nazista, governando por decretos, com os poderes do Parlamento reduzidos, vangloriava-se: “…nós vamos depor o Parlamento de maneira legal e com os meios legais. A democracia será deposta com os instrumentos da democracia.” Bolsonaro queria fazer isso aqui no Brasil, e Trump está fazendo isso nos EUA, com projeção negativa para o mundo. O que, neste caso, já era esperado.
No livro Como Salvar a Democracia, no prefácio à edição brasileira, consta a seguinte grave advertência: “Durante anos, a política no Brasil e a política nos Estados Unidos pareceram seguir caminhos paralelos. Não faz muito tempo, os dois países elegeram figuras de extrema direita que ameaçaram a democracia. A eleição de Donald Trump em 2016 nos inspirou a escrever Como as democracias morrem. Jair Bolsonaro foi eleito dois anos depois (no ano em que Como as democracias morrem foi publicado). Bolsonaro admirava Trump abertamente, e a mídia americana o descrevia como o ‘Trump dos Trópicos’. Trump e Bolsonaro se revelaram presidentes extraordinariamente incapazes – e as trágicas consequências dessa incapacidade foram agudamente sentidas durante a pandemia de
covid-19. Como resultado, ambos foram relativamente impopulares, o que dificultou sua reeleição. Aí estão as sementes da crise democrática. A regra básica da democracia é que os políticos aceitem os resultados das eleições, ganhando ou perdendo. E nem Trump nem Bolsonaro estavam dispostos a perder. Trump se tornou o primeiro ocupante da Presidência dos Estados Unidos a não aceitar a derrota, e conspirou para subverter os resultados da eleição de 2020, num esforço que culminou na violenta insurreição de 6 de janeiro de 2021. Bolsnaro trabalhou para solapar a legitimidade da eleição de 2022 no Brasil, alegando, sem fundamento, ter havido fraude. (…) seus seguidores invadiram as sedes dos Três Poderes, em 08 de janeiro de 2023.” Numa tentativa declara de golpe.
Levitsky e Daniel Ziblatt, em Como Salvar a Democracia, obra acima citada, esclarecem que politicamente o Brasil e os EUA vivem situações diferenciadas. Na república norte-americana, os políticos de direita têm apenas um veículo: o Partido Republicano. No Brasil, não há praticamente esse bipartidarismo, e os principais partidos de direita não dependem de Bolsonaro como, nos EUA, os republicanos dependem de Trump, razão pela qual a arrogância de Trump ameaça de morte a democracia não só nos Estados Unidos, mas no mundo, como vem fazendo em relação aos países da América do Sul, de uma forma mais acentuada com o Brasil.
Jairo Nicolau, cientista político e professor titular da UFRJ, no prefácio que faz da edição brasileira de Como Morrem as Democracias, chega a esta dedução sobre essa excepcional obra científica: “As duas regras informais decisivas para o funcionamento de uma democracia seriam a tolerância mútua e a reserva institucional. Tolerância mútua é reconhecer que os rivais, caso joguem pelas regras institucionais, têm o mesmo direito de existir, competir pelo poder e governar. A reserva institucional significa evitar as ações que, embora respeitem a letra da lei, violam claramente o seu espírito.
Portanto, para além do texto da Constituição, uma democracia necessitaria de líderes que conheçam e respeitem as regras informais. (Levitsky, Steven; Ziblatt, Daniel. Como as democracias morrem (Portuguese Edition) (pp. 7-8). Zahar. Edição do Kindle). Assim, deve-se entender como é que se manipula e destrói uma democracia, utilizando meios e métodos com aparência de legalidade, com o beneplácito da cidadania, conforme ocorreu no Brasil, quando foi admitido o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, sob o falso fundamento “legal” de pedaladas fiscais. Portanto, a técnica de usurpação de poder não mais utiliza os meus métodos terroristas de 11 de setembro de 1973, quando aviões bombardearam o palácio presidencial La Moneda, na derrubada de Allende, no Chile. Ou o golpe de 1964, no Brasil. A nova técnica é recorrer a uma falsa legalidade, derrubar os governos democráticos, fazendo uso das interpretações jurídicas mais capengas, e impor o autoritarismo das forças econômicas dominantes. Seguindo essa linha de entendimento, estando no Brasil, para fazer uma palestra sobre o tema Steven Levitsky, deu a resposta à pergunta que se segue: “Como podemos evitar o colapso de democracias diante de ameaças autoritárias? Levitsky respondeu: A democracia não pode ser defendida passivamente. Se políticos, juízes e a sociedade civil não enfrentarem agressivamente as ameaças autoritárias, até as democracias mais bem estabelecidas podem morrer. Essa é a lição que nós, americanos, estamos aprendendo e que os brasileiros não podem esquecer.” A resposta ressoa como um chamado à ação, unindo Brasil e EUA na mesma luta. E disse mais: “A democracia não morre de velhice, mas de negligência.” Portanto, nada de omissão. Todos unidos em favor da preservação de nossas sagradas instituições. Se vencedor o autoritarismo, sob falso legalismo, aí se tem a morte da democracia.