Não quero transformar esta nossa conversa num comentário dogmático sobre eleições ou sobre o processo eleitoral, tratando dos seus aspectos meramente técnicos quanto às escolhas a serem feitas no dia 6 de outubro que se aproxima. Mas é preciso que se esclareça que a cidadania brasileira tem imensa responsabilidade ética e constitucional na construção das nossas instituições republicanas, ao exercer os fundamentos principiológicos contemplados no art. 1º da Constituição Federal, que estabelece que “a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; (…)V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Estes são os fundamentos principiológicos nos quais se assentam os postulados democráticos da República brasileira e que foram consagrados na Carta Magna de 1988, denominada enfaticamente pelo deputado constituinte Ulisses Guimarães de Constituição Cidadã, exaltando-a ao proclamá-la: “Esta Carta é Nossa!”

As eleições representam o efetivo exercício da soberania popular, em que o povo – soberano na sua igualdade de escolha – comparece às urnas para votar no seu representante do Poder Executivo e do Poder Legislativo, tanto na esfera municipal como na estadual e na federal. Esses escolhidos, uma vez eleitos, são servidores do povo e não de outros interesses meramente oportunistas ou capitalistas, já que, por trás de tudo do que presumivelmente ver-se, prevalecem outros interesses que nada têm a ver com a vontade popular manifestada no seu voto.

Mas os juristas, na sua pureza interpretativa, ao examinar o parágrafo único do art. 1º da nossa Carta republicana assim se manifestam, dando uma visão hermenêutica do que seja esse poder emanado do povo: “Trata-se do reconhecimento da soberania popular, ou seja, na ordem política brasileira, o povo é o titular do

poder. A pergunta que pode ser feita é: quem é o povo? A literatura política contemporânea diverge muito nesse ponto. No Brasil, sob a égide da Carta, povo é o conjunto de cidadãos que participam direta ou indiretamente do processo político, seja por meio de eleições livres, seja pelo uso dos mecanismos diretos de exercício do poder, expostos no art. 14 (plebiscito, referendo e iniciativa popular). Assim, ao povo devem ser dadas satisfações por seus mandatários, que necessariamente deverão exercer o mandato em nome e para o bem dele, como um todo e não apenas à parcela que os elegeu.” (Machado, Costa; Ferraz, Anna Candida da Cunha. Constituição Federal interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo (p. 44). Editora Manole. Edição do Kindle.)

A República brasileira tem uma estrutura de poderes independente e harmônica. No fundo, tem-se a separação de Poderes, como um dos fundamentos da tripartição de poderes políticos, significando dizer que o exercício do poder se faz de modo tripartite, ou seja: cabe ao Legislativo discutir e votar leis; ao Executivo executar as leis; e e ao Judiciário o julgamento dos casos concretos, segundo as leis. Melhor esclarecendo: “…essa (foi) a opção do constituinte brasileiro. Além de fundamento do Estado brasileiro, a separação de Poderes é uma cláusula pétrea, como previsto no art. 60, § 4º, III. Assim, ao mesmo passo em que é base institucional do Estado de Direito e da Democracia, a separação de Poderes também é intangível, não podendo sequer ser alvo de discussão.” (Machado, Costa; Ferraz, Anna Candida da Cunha. Constituição Federal interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo (p. 44). Editora Manole. Edição do Kindle).

Neste 6 de outubro, data magna em que a cidadania exerce o seu poder soberano de escolha dos seus representantes no Poder Executivo e Legislativo municipais, devem observar algumas lições do histórico presidente Abraham Lincoln, que foi um dos maiores líderes da história e, sob seu comando, os Estados Unidos erradicaram a escravidão de seu território, após uma terrível Guerra Civil, que durou anos. Lincoln era um homem de palavras e fortes argumentos, continuamente citado em discursos por todo o mundo. E disse: “Nenhum

homem é bom o bastante para governar os outros sem seu consentimento.” – “Não fortalecerás os fracos, por enfraquecer os fortes. Não ajudarás os assalariados, se arruinares aquele que os paga. Não estimularas a fraternidade, se alimentares o ódio.” – “Resolvemos solenemente que estes mortos não caíram em vão; que esta nação, com a graça de Deus, terá nova aurora de liberdade; e que o governo do povo, pelo povo, para o povo, não desaparecerá da terra.” Esta a essência da democracia.